Devido ao não repasse de recursos à União, município teve que pagar quase R$ 400 mil, somente de multa no ano de 2015.
Recursos vão embora tão rápido, quanto chegam (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)
Chegam os recursos, mas logo não dá tempo para comemorar. Isso porque quem deve, tem a obrigação de pagar. E se não pagar, alguém vai lá e cobra. Um exemplo disso aconteceu nesta sexta-feira (8) aos cofres da Prefeitura de Santana do Ipanema.
O município sertanejo recebeu nesta data seu primeiro decênio de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios, o famoso FPM. Foram cerca de R$ 790 mil (vindos do IPI e IR).
Entretanto, tão logo foi creditado na conta, a Receita Federal tratou de buscar aquilo que lhe é de direito. Nesse caso tratava-se de valores devido ao INSS. A retenção acontece porque o município não cumpriu com o papel de repasse junto à União.
Assim que o recurso foi depositado, o fisco só esperou serem feitas as deduções do Fundeb e da Saúde. Ao restar um total de pouco mais de R$ 513 mil, ela ‘abocanhou’ toda a quantia, fazendo a Prefeitura nem saber qual a cor dessa primeira parcela do FPM.
A exceção virou regra em 2015
A retenção de valores por parte da Receita Federal tem sido uma prática conhecida da administração santanense nos últimos tempos. Segundo levantamento feito pelo site Alagoas na Net, no ano de 2015, somente os meses de Março e Julho não aconteceram retenções.
Para o secretário de finanças do município, Cláudio Domingos, não há muito o que fazer, pois ele afirma que o município ‘quase nunca’ consegue recurso para pagar o INSS regularmente. O prefeito segue com o discurso afinado e também alega falta de recursos para honrar o compromisso com a autarquia.
A falta de habilidade nas contas públicas tem causado um prejuízo irreparável ao erário. Isso porque, na mesma hora que a receita ‘toma’ o valor original do recolhimento, acaba também deduzindo uma multa pelo atraso no repasse. E o valor não é nada agradável.
Cálculos feitos por nossa reportagem apontam que somente no ano de 2015, por conta dos atrasos, o município teve que pagar nada menos do que quase R$ 400 mil, só de multas, além do valor original devido.
Ao que se apresenta, o início de 2016 parece se assemelhar ao cenário do ano passado. A dúvida agora é saber de quanto será a total lesão aos recursos públicos, e consequentemente, ao bolso do contribuinte.
Por Lucas Malta / Da Redação