A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 6567/2013, do Senado, que obriga hospitais a oferecer à gestante parto humanizado. Ou seja, parto em que as intervenções médicas são mínimas e a mulher pode optar por métodos alternativos de alívio da dor. A regra vale para os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e para hospitais privados conveniados.
Segundo a proposta, esses estabelecimentos terão de obedecer às diretrizes e orientações para oferecer parto humanizado nas suas dependências, garantindo à gestante a presença de um acompanhante indicado por ela durante todo o período, do trabalho de parto ao pós-parto imediato. A previsão será incluída na Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990).
O Ministério da Saúde já recomenda, desde 2005, que o parto seja realizado de forma humanizada. Mesmo assim, segundo críticos a rede pública não consegue cumprir a determinação. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência CNM, com informação da Agência Câmara