A Promotoria de Justiça de São José da Laje vai investigar novas denúncias contra o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, naquele município, que está sob suspeita de beneficiar pessoas que não foram atingidas pelas cheias de 2010. Inicialmente, o conjunto havia sido projetado para abrigar moradores vítimas das chuvas, todavia, ano passado, a Caixa Econômica Federal informou ao Ministério Público Estadual que outros cidadãos também terão acesso aos imóveis, o que modificaria a finalidade do empreendimento financiado pelo governo federal. Um cadastro feito pela antiga gestão municipal, que era comanda por Márcio José da Fonseca Lyra, o Dudui, está sob suspeita e, por conta dos problemas relacionados ao caso, o promotor Jorge Tavares Dória já prepara uma ação cautelar para impedir a doação de residências aos cidadãos que não sofreram as consequências daquele desastre natural que conseguiu atingir 19 municípios alagoanos.
A nova investigação vai fazer parte do inquérito civil público que foi instaurado no ano passado pela Promotoria de Justiça de São José da Lage para acompanhar as ações do ‘Programa da Reconstrução’, promovido pelo governo do Estado de Alagoas. Através dele, estão sendo construídas 1006 casas. Tais residências deveriam beneficiar, exclusivamente, apenas moradores que perderam seus imóveis durante a e enchente que deixou milhares de pessoas desabrigadas na região da Zona da Mata, há quase três anos. Entretanto, de acordo com o promotor Jorge Tavares Dória, pessoas que não foram atingidas estão em listas para receber os novos imóveis e um relatório entregue a ele, na última sexta-feira (22), pelo atual da cidade, prefeito Bruno Rodrigo de Araújo, traz detalhes de algumas irregularidades que teriam sido praticadas durante a gestão de Márcio Lyra.
O documento, que tem as assinaturas dos representantes da Secretaria de Assistência Social, do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Cadastro Único, denuncia que, das 1006 casas construídas para o Conjunto Armando Lyra, apenas 478 devem ser entregues a desabrigados, haja vista levantamento feito nos Avadans – o relatório de avaliação de danos da Defesa Civil. “Fomos analisar os arquivos deixados sobre o cadastro de Avadan e nos deparemos com um dado assustador. Apenas 478 famílias têm cadastros localizados no CREAS e, desses, 80 não quiseram preencher o dossiê das casas. Mas o número deveria ser de 1006, que é o o número de casas a serem entregues”, diz trecho da denúncia enviada ao MPE.
“Encontramos duas pessoas que são casadas, residem na mesma casa e fizeram cadastros como se morassem em localidades diferentes. Elas serão contempladas com duas casas. Também há um beneficiado que tem um comércio e outro que é morador de um sítio onde a enchente não chegou. E, quando achávamos que nada mais nos surpreenderia, a CEF solicitou que o Município fosse buscar alguns dossiês que estavam com pendências. Entre eles, encontramos nove preenchidos e enviados em 26/12/13 que foram entregues sem nenhuma documentação e sem capa dos futuros beneficiários”, relata uma parte do relatório.
A Prefeitura de São José da Laje denunciou ainda que a antiga gestão havia feito dois cadastros: um onde constam nomes de pessoas que deverão receber os imóveis, já que a lista está em poder da Caixa Econômica Federal e, um segundo, que está apenas guardado na Secretaria de Assistência Social. “É como se essa outra lista tivesse sido criada para enganar a população. Nossos primeiros levantamentos mostram muitas famílias que até hoje continuam desabrigadas não vão ser contempladas, em desfavor de outras que sequer enfrentaram os prejuízos provocados pelas enchentes. Isso é um absurdo e vamos tentar reverter essa situação”, garantiu o promotor de Justiça Jorge Tavares Dória.
Ação cautelar
A Promotoria de Justiça de São José da Laje já prepara uma ação cautelar com a finalidade de impedir que pessoas não atingidas pelas chuvas recebem as casas. “Temos que proteger aquelas famílias que mais precisam. Na denúncia entregue pela atual gestão, tem até informações de que moradores de uma usina estão na lista entregue à CEF. A prioridade tem que ser dada para quem mora nas proximidades do rio Mundaú. Não podemos esperar que uma nova enchente aconteça para tentar viabilizar moradias para as vítimas”, afirmou a autoridade ministerial.
“A ação cautelar pedirá a garantia que as residências somente sejam entregues aos desabrigados. Queremos impedir que se concretize a doação para todas aquelas pessoas inscritas na lista da Caixa Econômica Federal. Inclusive é importante esclarecer que já tínhamos uma investigação nesse sentindo. A denúncia entregue pelo prefeito Bruno Rodrigo de Araújo apenas chega para nos mostrar que realmente estávamos adotando a linha correta de apuração dos fatos”, destacou Jorge Tavares Dória.
Por MP/AL