Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3046/15, que obriga órgãos públicos a divulgar contato e currículos institucionais de assessores na internet.
O texto é originário do Senado Federal, de autoria do senador Paulo Pain (PT-RS). Ele acrescenta dispositivos à Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/11). O relatório foi apresentado pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Ele ofereceu parecer favorável. “O fornecimento de informações sobre aqueles que exercem funções estratégicas na administração pública dará condições ao controle social sobre as escolhas e indicações”, diz o parecer. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação com Agência Câmara