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As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado mantiveram projeto nesta quarta que, caso seja agora aprovado em plenário, deve reduzir a dívida de Alagoas em mais de R$ 1 bilhão (que hoje está acima de R$ 7 bilhões) e representar uma economia mensal no pagamento da dívida em mais de R$ 10 milhões.
Trata-se do projeto de lei complementar 99/2013 que visa reduzir os juros e, em alguns casos, também o estoque das dívidas dos Estados e Municípios.
A versão do projeto mantida ontem manda que os saldos devedores de Estados e municípios frente à União sejam corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ao ano ou pela Taxa Selic, o que for menor. Hoje, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que chegam, no caso de Alagoas, a 7,5% ao ano.
De acordo com o economista alagoano Alexandre Manoel, secretário executivo da Prefeitura de Maceió, um dos pontos mais importantes do projeto preservado foi a retroatividade do indexador à data de assinatura de cada contrato. Ou seja: a diferença do que foi pago a mais no passado será abatido da dívida original. “Caso esse projeto seja aprovado agora em votação no Senado, a dívida de Alagoas deverá ser reduzida em mais de um bilhão”, diz o economista. “A diminuição no estoque da dívida e a diminuição do indexador dos juros e amortizações devem gerar uma economia de mais de R$ 10 milhões mensais ao Estado”.
De acordo com o jornal Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quinta, o governador Teotonio Vilela Filho foi um dos três governadores que acompanharam pessoalmente a sessão e comemoraram a decisão da CAE e da CCJ de não acrescentar complicadores à aprovação do projeto. “Estamos fazendo justiça”, disse o governador Teotonio Vilela Filho, de Alagoas, acrescentando que o custo das dívidas para os cofres estaduais e municipais atualmente é superior “ao que o BNDES cobra para financiar qualquer empresa”.
Caso o projeto seja aprovado no Senado ainda este ano (a expectativa é de que ele possa ser votado ainda no primeiro semestre), resta esperar que o próximo governador do Estado possa aplicar esses recursos em investimentos diretos em obras de infraestrutura, que beneficiem todos os alagoanos, e não volte a usar essa economia apenas para o custeio de salários da máquina pública.
Da Agenda A / TNH1