Projeto “Livros que Libertam”, desenvolvido pela Seris, em parceria com o Poder Judiciário, além de abrir novos horizontes aos custodiados, garante a remição de pena através da leitura (Foto: Assessoria / Seris)
O projeto Livros que Libertam (Lili) foi destaque em publicação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Desenvolvido pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais, garante a remição de pena através da leitura, com a redução de quatro dias da pena para cada livro lido.
A experiência no sistema penitenciário alagoano é contada no livro “Ejecución Penal: diálogos iberoamericanos” pelo juiz alagoano Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal de Maceió.
O livro traz a cooperação acadêmica e científica entre o Mestrado ENFAM e a Universidade de Valladolid (universidade pública espanhola).
O magistrado Alexandre Machado analisa que o projeto Livros que Libertam tem demonstrado ser de fácil implementação e de alta capacidade de expansão, alcançando em poucos meses 2.637 pessoas privadas de liberdade, o que representa 60% de toda a massa carcerária do Estado de Alagoas.
No Estado de Alagoas, foi editada a Portaria Conjunta n. 001/20222 para, à luz da Resolução n. 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentar o funcionamento da remição pela leitura no sistema prisional alagoano.
“A partir da referida portaria nasce o projeto Livros que Libertam, uma parceria da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social – Seris e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJ/AL. O Projeto, em poucos meses, alcança mais da metade de toda a massa carcerária do regime fechado”, informa trecho da publicação.
“O combate à criminalidade e a insegurança pública dependem necessariamente da tutela de condições dignas do encarceramento, para que as pessoas que lá estão possam retornar, ao convívio social, aptas a contribuírem com a sociedade”, destaca o juiz Alexandre Machado.
O Projeto Livros que Libertam começou em Alagoas em dezembro de 2022 pelo Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia. “O projeto Livros que Libertam é uma iniciativa que contribui decisivamente para transformar a vida das pessoas privadas de liberdade, com uma nova perspectiva de vida”, destaca o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira.