Foto:Marco Antônio/SECOM
A regularização fundiária, por meio do Projeto “Isto é Cidadania” voltou a ser tema de reunião nesta quinta-feira (18), na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL). Estiveram presentes o juiz auxiliar da CGJ-AL Domingos Neto, o procurador-geral do municipio de Maceió, Ricardo Wanderley, o secretário de habitação Mac Lira, a defensora pública Ana Karine, o diretor de Regularização Fundiária, José Marçal, o presidente da Assoiação dos Mutuários Anthony Lima, além de representantes da Associação dos Moradores do bairro do Feitosa.
Domingos Neto lembrou que a CGJ-AL, por meio do Provimento nº 30, de 18 de outubro de 2001, instituiu o projeto “Isto é Cidadania”, que utiliza como parâmetros o Projeto “Moradia Legal”. O objetivo é viabilizar e dar celeridade à regularização e registro de loteamento, desmembramento, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados.
“Trata-se de um usucapião coletivo, mas existem critérios para participação, que beneficiam a população de baixa renda do Estado. O imóvel precisa ser residencial, com área de até 250 metros quadrados. Inicialmente, faremos um projeto piloto em determinada área, para depois estender o Isto é Cidadania”, destacou Domingos Neto.
O procurador do município afirmou ser necessário celebrar um convênio com o Poder Judiciário. A Secretaria de Habitação Popular e Saneamento, com o apoio das associações, iniciará, no próximo dia 22, um levantamento da área a ser regularizada, com prazo previsto de aproximadamente 30 dias para conclusão. Uma nova reunião deve acontecer no dia 29 de abril, para abordar aspectos jurídicos da realização do projeto.
Por TJ/AL