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O projeto de lei que propõe soluções individuais para saneamento básico em áreas rurais está avançando na Câmara dos Deputados. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Casa Legislativa, onde também tem previsão para ser votada nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Desenvolvimento Urbano (CDU).
O PL nº 1.944/2023, proposta pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), altera a Lei do Saneamento nº 11.445/2007 e estimula a adoção de tratamentos adequados de esgoto para as moradias, como jardins filtrantes, biodigestores, fossas sépticas e limpa fossa quando necessário.
De acordo com o Programa Nacional de Saneamento Rural, mais de 79% da população brasileira rural não têm acesso a tratamento sanitário, ou tem, mas de forma precária. Os dados foram citados pelo relator do projeto no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Votando pela aprovação da matéria, o senador enfatizou a importância da medida como um investimento social, já que cerca de 32 milhões de pessoas que vivem nessas regiões não têm saneamento básico. Vale lembrar que, nesses locais, as soluções coletivas são, muitas vezes, inviáveis devido à distância entre as casas.
Alternativa combina baixo custo com alto nível de eficiência
Na fundamentação do PL, a senadora autora da proposta pontua que as alternativas combinam baixo custo de implementação e alto nível de eficiência. Isso porque as técnicas ajudam a prevenir doenças, proteger os lençóis freáticos e produzir adubo orgânico.
As medidas são consideradas urgentes diante da realidade de pessoas que moram em lugares afastados e não podem esperar pelo avanço lento da política de universalização do saneamento básico, conforme considera a legisladora.
A autora do PL reforça ainda que investir em saneamento e apoiar soluções individuais para tratar o esgoto não pode ser visto como um gasto. Isso porque, além da prevenção de doenças, o projeto representaria economia e alívio para a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), levando qualidade de vida para a população rural.
Principais doenças ocasionadas pela falta de saneamento básico
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), 1,6 milhão de vidas poderiam ser salvas a cada ano só com o acesso à água potável, cuidados de higiene e saneamento básico. O dado evidencia que a falta ou a existência dos serviços de tratamento de esgoto tem impactos diretos na saúde da população.
Os cuidados são necessários porque as doenças relacionadas à ausência de água limpa e esgoto tratado são uma realidade preocupante. Conforme destacado em reportagem especial do portal da Câmara dos Deputados, esquistossomose, malária, hepatite e cólera são alguns exemplos de patologias causadas pela carência de saneamento básico.
Elas podem provocar sintomas como enjoos, dores abdominais, cansaço e diarreia. Caso os sinais sejam notados, é preciso procurar um médico o mais rápido possível para diagnosticar e tratar o problema. Esse tipo de doença é provocado por água e alimentos contaminados, o que, muitas vezes, ocorre por meio do contato das fezes com as águas.
Por exemplo, quando as pessoas evacuam próximo ao local onde bebem água ou tomam banho, os dejetos podem contaminar a água. Uma das condições mais comuns, segundo especialistas ouvidos pela Câmara, é a esquistossomose, causada por um parasita que se desenvolve em uma espécie de caramujo.
De acordo com eles, ainda existem focos importantes da doença nos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia e em cidades do norte de Minas Gerais. O esgoto não tratado é descarregado em fontes de água frequentadas por lavadeiras ou crianças, que acabam contraindo o parasita.
Nessas situações, a única precaução possível é evitar entrar em contato com essas águas contaminadas. Tais lugares são conhecidos como “lagoas de coceira” devido à irritação da pele causada pelas larvas dos vermes.
Tipos de fossas e suas implicações na saúde e no meio ambiente
As fossas são sistemas de armazenamento de dejetos humanos posteriormente removidos para receber tratamento adequado em uma central de saneamento. Existem dois tipos de fossas: as sépticas e as comuns.
As fossas sépticas atuam como locais de tratamento primário do esgoto doméstico, onde ocorre a separação e a transformação físico-química da matéria sólida presente no esgoto. Esse método, simples e econômico, é recomendado principalmente para residências em áreas rurais e indústrias em locais isolados.
Nesse sistema, é feito um pré-tratamento dos dejetos por meio da introdução de bactérias anaeróbicas, que promovem a decomposição de resíduos sólidos, liberando o resíduo líquido. Em seguida, qualquer resíduo sólido remanescente é removido.
A fossa séptica, embora simples, desempenha um papel fundamental na saúde pública, pois permite o tratamento de esgoto em áreas onde não há acesso ao saneamento básico. Ela é responsável por armazenar os dejetos humanos e prevenir a contaminação do meio ambiente, garantindo, assim, a preservação da saúde e do bem-estar da população.
Já na fossa comum, o pré-tratamento do esgoto não é feito, e todos os resíduos líquidos e sólidos são retirados de tempos em tempos. Ambos os sistemas operam em tanques enterrados no chão e podem ser feitos de alvenaria ou pré-fabricados em PVC nos formatos circulares e retangulares.
A recomendação é para que a fossa fique, pelo menos, a quatro metros de distância da residência ou indústria, num nível mais baixo da casa e perto da tubulação do banheiro. Além disso, os órgãos de saneamento ressaltam que é essencial que o sistema fique localizado a uma distância considerável – em média 30 metros – de poços artesianos para preservação da saúde humana e do meio ambiente. Essa medida é importante para, caso aconteçam vazamentos, não haja contaminação do lençol freático ou da água e a limpeza do local possa ser feita regularmente.