Apesar de deixar bem claro as funções e suas remunerações, o PL gera dúvidas quando se refere ao regime de contratação dos trabalhadores.
Projeto é assinado pela Mesa Diretora da Casa (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema está analisando uma importante proposta que mexe com os rumos de trabalhadores atuais e futuros daquele poder. Trata-se do PL nº 01/2016, que aborda sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Casa Tácio Chagas Duarte.
A proposta foi apresentada na primeira sessão do ano, dia 5 de fevereiro, mas atualmente está em análise nas comissões. O PL diz querer corrigir a atual organização, justificando que a Lei que a criou estaria ‘em total descompasso ao principio da legalidade’.
Em suma, o projeto vai determinar efetivamente cargos, funções e hierarquias, antes pouco delimitadas naquele poder.
Detalhes do PL
O site Alagoas na Net obteve cópia do projeto original e pôde perceber como o Poder Legislativo de Santana pretende harmonizar seus servidores. A proposta determina que existam três órgãos comandados pela Mesa Diretora da Casa: Direção Superior, Direção e Assessoramento Administrativo.
Cada órgão vai possui suas ramificações com funções e seus respectivos trabalhadores. Por exemplo, o Órgão de Direção vai possuir quatro diretorias (Executiva, Financeira, Social e Secretaria).
A proposta também regulamente sobre o Assessoramento Parlamentar. Neste quesito a futura lei apenas vai consagrar o que já existe, ou seja, que cada vereador tem direito a três assessores (Chefe de Gabinete, Assessor Político e Assessor Técnico).
Quanto vão ganhar?
O documento logicamente também rege sobre a remuneração de cada um desses servidores. Entre alguns dos detalhes da proposta original estão, por exemplo, a remuneração para o cargo de Diretor Social, que vai receber, ou já recebe R$ 2,4 mil.
Outro exemplo é a função de Chefe de Gabinete. Cada vereador tem direito a um servidor com essa função, que receberá o salário de R$ 2 mil. Para o mesmo cargo, sendo que da Presidência, o chefe terá um ganho de R$ 3 mil, aponta a proposta.
Temos também ainda a aplicação do salário para os dois assessores parlamentares, o técnico e político. Segundo o Projeto de Lei, cada um deste deve receber, ou novamente, já recebe, R$ 1,5 mil.
Concurso ou contratos?
Apesar de deixar bem claro as funções e suas remunerações, o PL gera dúvidas quando se refere ao regime de contratação dos trabalhadores, que pode ser de forma efetiva, através de concurso público ou comissionado, por meio de contrato.
Questionado se a partir da aprovação do projeto a Câmara de Santana abriria de imediato um concurso público, o presidente da Casa foi cauteloso e se mostrou reticente quanto a iniciativa. “Pelo prazo e momento que estamos, perto da eleição, acho pouco provável acontecer o concurso”, salientou Papa Tudo.
Apesar do recuo, a ideia de um processo seletivo para efetivos era basicamente a proposta original do ex-presidente José Vaz (PSDC), autor de uma primeira proposta, que acabou originando o PL atual. Na época, o vereador propagava que se tivesse chance faria a regulamentação e o concurso.
Transparência
Ainda em conversa com o atual presidente da Câmara, nossa reportagem o indagou se não seria viável realizar um debate aberto sobre o PL, para que assim a população pudesse acompanhar as decisões dos vereadores. A resposta do vereador foi dita com outra pergunta: “Você sabe o que a população vai querer? Concurso público”.
Ainda no final da conversa Papa Tudo enfatizou que o PL só deverá ir para plenário após ser amplamente debatido pelo setor técnico e jurídico da Casa.
Por Lucas Malta / Da Redação