Foto: Divulgação ALE / Arquivo
O Projeto de Lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal da Capital voltou a ser tema de um extenso debate no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (14). A discussão teve início após o deputado Sergio Toledo (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ter usado a tribuna para esclarecer as declarações feitas pelo desembargador José Carlos Malta Marques ao blog do Ricardo Mota, sobre uma emenda apresentada, por ele, ao Projeto de Lei.
Em sua fala, Sergio Toledo esclareceu que era autor de uma emenda, elaborada junto com o judiciário, que determinava que a 17ª Vara, durante as operações, atuasse em parceria com o juiz responsável pela comarca. “A minha emenda foi em relação a isso e foi modificativa ao que estava no projeto. Ela foi vetada pelo governador. Não me referi às emendas que desfiguram esta importante criação do judiciário. Estas foram coletivas, elaboradas pela comissão”, explicou o deputado.
Toledo continuou seu pronunciamento afirmando que vai votar pela derrubada do veto do governador ao projeto, justificando que não é contra à 17ª Vara, mas que não concorda com “algumas coisas que acontecem na 17ª Vara”.
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