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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Sérgio Jucá, ofereceu denúncia contra o atual prefeito da cidade de São Luis do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, e outras sete pessoas, entre servidores, secretários e ex-secretários e um empresário.
Segundo a denúncia, eles são acusados de contratações irregulares, além de fraude em processo de compra por inexigibilidade, de bandas naquele município. O MP afirma que as irregularidades apontadas levaram o município a desembolsar quase R$ 1,4 milhão (mais exatamente R$ 1.331.500,00) dos cofres públicos.
Nesta nova ação, desta vez, de caráter penal, o órgão ministerial pede novamente que o gestor seja afastado do comando da Prefeitura. Eraldo Pedro já fora impedido de permanecer no cargo várias vezes, a pedido do próprio MP, em outras ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ações estas propostas pela promotoria local.
Devido ao exercício do cargo de prefeito, Eraldo Pedro tem direito a foro privilegiado, caso este que fez com que o MP remetesse o pedido a competência ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Assinam juntamente a ação penal os promotores Vicente José Porciúncula e Luciano Romero, ambos, promotores que integram a assessoria técnica do procurador-geral.
Além do gestor
Além do prefeito, também foram denunciados agentes administrativos que atuam na esfera pública municipal como o secretário municipal de Administração Dermeval Tenório de Mesquita, a assessora jurídica da Comissão de Licitação Cláudia Rosana Xavier Correia.
Estão também na lista pessoas que já ocuparam cargos na administração pública como a ex-secretária de Finanças Eduarda da Silva Braga Cancio; a ex-secretária de Cultura Marizete Calheiros Rocha da Silva; o ex-procurador-geral do Município Nairo Henrique Monte Freitas e o ex-diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Cícero Rogério Lima Tenório.
Além de funcionários públicos, o MP também denunciou o empresário Carlos Henrique Lessa. Todos eles são acusados dos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha, além de quatro ilícitos de responsabilidade previstos no Decreto-Lei n. 201/67.
A acusação do MPE/AL
Na denúncia ajuizada, o Ministério Público Estadual explicou que o dano causado ao erário custou R$ 1.331.500,00 para a apresentação de bandas em festividades nos dois primeiros meses deste ano.
Entre as irregularidades, destacaram-se o superfaturamento na contratação de grupos musicais, com prejuízos comprovados à Prefeitura no valor de R$ 31 mil; a dispensa de licitação para contratação dos shows artísticos; a contratação por meio de um intermediário e não diretamente com os artistas, nem com os seus empresários exclusivos, como exige a lei; a assinatura do contrato após a realização do evento; e a falta de comprovação, nos processos de pagamento, de que todos os serviços tenham sido realizados.
Da Redação com Assessoria MPE