A pauta principal da reunião foi a consonância entre os órgãos para agirem em conjunto perante ações prejudiciais aos consumidores. (Foto: Ascom Procon-AL)
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Alagoas firmou parceria, nesta quinta-feira (18), com o Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é o compartilhamento de informações e documentos entre os dois órgãos que permitam fundamentar ações punitivas contra atos que lesem os direitos dos consumidores.
Durante reunião entre o coordenador do núcleo do MPE, Delfino Costa Neto, e o diretor-presidente do Procon-AL, foram apresentadas situações apuradas pelo órgão onde há incidência de postura criminosa por parte de alguns estabelecimentos comerciais, o que fere o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Essa parceria representa um grande passo para valorizar o trabalho do Procon-AL e do Ministério Público, onde ficarão mais concretas e mais eficazes todas as atuações do Procon com as infrações ao CDC. O Ministério Público se compromete a tomar toda medida judicial possível em relação aos infratores”, disse Delfino Costa Neto.
Segundo ele, a colaboração entre os dois órgãos representa o comprometimento em defender os consumidores de violações aos seus direitos conforme determina o CDC, punindo, de acordo com a legislação, os comerciantes que atuem de forma ilegal no mercado.
“Essa parceria com o Ministério Público fortalece a nossa atuação. Sairemos das nossas ações da esfera administrativa para a esfera judicial também. Primeiro vamos tentar o diálogo, a advertência até chegar à punição”, afirmou o presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio.
O Procon-AL lembra que dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
Também participaram do encontro desta quinta-feira agentes da equipe de fiscalização e o chefe de gabinete do Procon-AL, Silvio Sampaio Camelo.