Foto: Renato Araújo / Agencia Brasil
O Governo Federal deve conceder mais uma vez isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda de automóveis e isso já começou a acender a luz amarela dos gestores municipais de todo o país. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a redução no IPI representa uma queda de receita das prefeituras, pois o tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o Governo Federal a desoneração de impostos nesses produtos é uma alternativa para manter o setor automobilístico aquecido, pois segundo dados de mercado ele apresenta redução nas vendas.
A atividade equivale a aproximadamente 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e de acordo com os prefeitos a conta devido a esta redução para o consumidor deverá ser paga pelas gestões municipais. A CNM já lamenta a notícia e diz que se isto realmente ocorrer, isso deve agravar ainda mais a “péssima condição financeira” dos Municípios, principalmente os 80% que dependem quase exclusivamente do Fundo.
“Milhões de cidadãos que precisam e demandam do poder público serão prejudicados. O governo federal deveria realizar seus incentivos nos recursos que são somente de sua competência e não nos partilhados com Estados e Municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em outras ocasiões
Em dados divulgados pela CNM, o “pacote de bondades”, dado durante os anos de 2008 a 2012, retirou R$ 18,8 bilhões do FPM. Dinheiro este que estaria nos cofres das prefeituras do Brasil. Uma média de R$ 3,76 bilhões por ano. “Isso é quase equivalente ao 1% ao ano”, destaca Ziulkoski.
Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente ressalta que tais desonerações podem até contribuir para aquecer parte do mercado, no entanto, as consequências são sentidas na gestão municipal. “Este dinheiro fez muita falta para a Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e todas as outras áreas da administração municipal que estão mais próximas do cidadão”.
As isenções do IPI são tão negativas para os Municípios que o movimento municipalista há anos trabalha para que elas não sejam feitas sem a devida restituição. Este foi um dos itens de destaque da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este ano. A CNM quer acabar com esta prática de conceder benefícios com o “chapéu alheio” e pede que, quando ocorrerem as desonerações, o FPM não seja prejudicado.
O lado do governo
Em entrevistas anteriores à imprensa, o Ministro do Fazenda, Guido Mantega defendeu o uso das desonerações no IPI e disse que tais medidas tem soado como positivas para equilibrar a economia, impedir a onda de demissões e ainda beneficiar o transporte público.
“Nós fizemos muitas desonerações para o transporte. Desoneramos a folha de pagamento do setor de transporte coletivo e não fizemos da indústria automobilística. Reduzimos o IPI (das montadoras), mas isso não é uma desoneração permanente. E se fizemos redução do IPI, foi porque as vendas de veículos caíram e a indústria ia começar a demitir. O grande objetivo era manter o emprego e ele foi atingido. No conjunto de desonerações, essa desoneração de veículos tem um peso pequeno. Quando reduzimos a zero o IPI de ônibus, isso beneficia a prefeitura que vai comprar o ônibus e reduz os custos das tarifas também.”, falou o Ministro em entrevista ao Jornal o Globo.
Da Redação com CNM e informações de O Globo