Foto: Jean Souza / Alagoas na Net
Com um quadro de mais de 3.000 funcionários efetivos, a Prefeitura de Santana do Ipanema convocou seus servidores para debater sobre os rumos do regime previdenciário do município durante reunião na noite de ontem, quinta-feira. Programada para começar às 19h, a reunião realizada na quadra da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), começou somente às 20h15, após a formação da mesa, comandada pelo chefe do Executivo Municipal, Mário Silva.
Além do prefeito, formaram a mesa, a primeira dama e secretária de Educação, Renalda Martins; o presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, José Vaz; os vereadores Mário do Laboratório e Dôra de Ubiratan, bem como a presidente do Sindprev, Rosane, e o advogado Júnior França, este último teve a incumbência de expor sua defesa em favor do RPPS.
O prefeito Mário Silva abriu as falas e logo se colocou a favor do Regime Próprio de Providência Social (RPPS). Ao defendê-lo citou alguns municípios que para ele estão dando certo, como Ouro Branco, Poço das Trincheiras e Olho d’Água das Flores, Todos no Sertão alagoano.
Silva ainda fez questão de dizer que não estava ali impondo uma situação, mas ouvindo opiniões, e que respeitaria a decisão da maioria.
Prefeito Mário Silva iniciou o debate com os servidores (Foto: Jean Souza / Alagoas na Net)
O advogado Junior França iniciou suas palestra, usando de recursos visuais para tentar convencer os cerca de 220 funcionários de várias áreas da gestão municipal, de que o RPPS seria o melhor caminho para a Prefeitura de Santana do Ipanema.
De acordo com o prefeito, caso o RPPS seja aceito, um membro do Ministério Público deve participar da organização que gerencia os recursos. “Também pretendemos criar um Plano de Cargos e Carreiras para todos os funcionários e não apenas para determinada classes”, frisou Silva.
Júnior França teceu elogios ao prefeito, chamando-o de democrático, pelo fato de estar convocando os funcionários para o debate. Segundo ele, este assunto ainda assusta a muitos por ser um fato novo. França também citou a Constituição, em seu Art. 144, para defender o Regime Próprio.
Ainda conforme França. Alagoas possui entre 64 e 74 municípios que adotam o RPPS.
Debate
Após a exposição do advogado convocado pela Prefeitura, o microfone foi aberto aos presentes, que divergiram entre um e outro regime de previdência.
De acordo com o funcionário da Vigilância Sanitária, Ionas Henrique, sua opinião é contrária a implantação de um novo regime, pelo fato de não haver transparência. “Existe muitas coisas vagas. Fala-se que vai ter uma comissão, um conselho fiscalizador, mas ninguém sabe realmente quem são as pessoas que formarão esse conselho. Se essas pessoas estarão amparadas por uma lei maior, para coibir que aconteça as pessoas não venham retirar esse dinheiro da PP, do servidor. E acabar que o servidor venha a ser penalizado na hora de se aposentar”, confessou o servidor, que também frisou sua preocupação sobre quem vai fiscalizar esses recursos. “Não está claro se essas pessoas são competentes a fim de não violar um real desse dinheiro que vai ser depositado nessa conta da PP”.
Outro funcionário que se posicionou contrário ao RPPS foi Avânio Goes, lotado na Secretária de Obras. O sertanejo lembrou que em outra ocasião este projeto não deu certo no município. De acordo com Goes, no Brasil cerca de 2300 municípios adotaram o RPPS: “desses, 335 já decretaram falência, enquanto 700 estão em análise de uma possível falência”, lembrou o servidor, que se posiciona contra o Regime Próprio.
Servidor Avânio Goes citou vários pontos negativos do Regime de Previdência Próprio ( Foto: Jean Souza / Alagoas na Net )
Avânio citou ainda, o caso da Previdência Própria que já existiu em Santana do Ipanema e que parte (cerca de R$ 1.600 mi) do recurso sumiu e outra parte foi retirada para pagar o décimo terceiro dos funcionários municipais, com o aval da Câmara de Vereadores. Caso ocorrido na administração do prefeito Marcos Davi, quando o atual prefeito era presidente da Câmara de Vereadores.
Por último falou o professor Paulo César, sindicalista e militante político. Diferente dos outros dois este se posicionou a favor da implantação do RPPS em Santana do Ipanema. De acordo com ele, “não se deve ficar preocupado apenas com o que pode acontecer, mas dar um novo crédito a este projeto”.
Mesmo assim PC preferiu colocar a ideia para que fosse formada uma comissão, onde os servidores pudessem ter um prazo de 90 dias para discutir entre si o que realmente é melhor para toda a classe.
O prefeito Mário Silva encerrou a reunião e pediu que os sindicatos se reunissem e formassem essa comissão, para, a partir daí seja tomada uma decisão pela maioria dos servidores municipais.
Da Redação
