Malta Marques analisará sugestões relacionadas ao Judiciário e apresentará possíveis sugestões
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL) reuniu-se, nesta quarta-feira, com o deputado estadual Isnaldo Bulhões (PDT) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que altera a Constituição do Estado de Alagoas, atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O deputado explicou ao presidente que Alagoas possui uma Constituição “desatualizada” e com inúmeros dispositivos em desuso, com incompatibilidades com a Constituição, além de não estar sintonia com o Supremo Tribunal Federal.
O desembargador José Carlos Malta Marques afirmou que o material será encaminhado aos juízes auxiliares da Presidência para que apresentem possíveis sugestões ao texto . “No que se refere ao Judiciário, se houver necessidade, com certeza iremos encaminhar sugestões”, disse José Carlos Malta.
Baseada em estudo do defensor público Othoniel Pinheiro Neto, a proposta contém 385 modificações. O direito à saúde foi ampliado para dar ênfase à solidariedade da obrigação dos Estados e dos Municípios. A emenda também adéqua a regra do número de vereadores, bem como sua respectiva remuneração, de acordo com a Constituição Federal.
A PEC propõe que o número de policiais militares do Estado de Alagoas deva obedecer ao recomendado pela ONU, ou seja, um policial para cada 250 habitantes, o que dará uma média de pouco mais de 13 mil policiais. “Neste caso, construímos uma norma programática para o Poder Executivo cumpri-la num prazo de quatro anos, a partir da promulgação da emenda”, afirma Isnaldo Bulhões.
Em relação aos servidores públicos, a PEC propõe que as vantagens pecuniárias que estejam percebidas pelos servidores por ocasião de sua transferência para a inatividade integrarão os cálculos dos proventos, desde que respeitado um prazo mínimo de 10 anos ininterruptos.
O deputado explicou ainda, que a população precisa que sua constituição fortaleça direitos e valores, preservando as estruturas administrativas e culturais próprias, avançando nos direitos dos servidores públicos, fazendo com que o Estado assegure os seus deveres com a população e os três Poderes possuam regras constitucionais estaduais mais seguras.
Além do deputado estadual Isnaldo Bulhões, participaram da reunião o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, o funcionário da Assembleia Legislativa, Antônio Carlos Luna, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Isnaldo Bulhões.
TJ/AL