José Carlos Malta critica tentativa de impedir trabalho de investigação do órgão ministerial
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL) ratificou posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Na manhã desta sexta-feira (12), ele participou de ato público contra a proposta organizado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“Defendo a investigação da polícia, mas somos contra o monopólio das investigações. Vejo as sociedades avançando no sentido de explodir todos os tipos de monopólio, enquanto a PEC 37 impõe um monopólio que impede a atuação de instituições que tanto contribuem com a sociedade”, explicou o desembargador José Carlos Malta Marques.
Ao conduzir a abertura da solenidade, o procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, expressou sua indignação com a sugestão da emenda constitucional. “Este ato público contra a PEC 37 não é somente do Ministério Público, é um ato do povo brasileiro. Essa proposta é um insulto à população”, disse.
Destacando o pensamento do ex-presidente da República, Prudente de Morais, o presidente, José Carlos Malta Marques, apontou quem seriam os beneficiados com a proposta. “ Só temem o Ministério Público aqueles que já foram ou aqueles que acreditam que podem ser, em um espaço curto ou longo de tempo, objetos de suas atuações”, disse.
O ato público contra a PEC 37, em Alagoas, realizado na sede do MPE, contou ainda com a presença várias autoridades alagoanas. A proposta contestada foi apresentada pelo deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PT do B/MA) em junho de 2011, sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.