“É o anseio do cidadão comum que sofre com o crime organizado”, afirmou José Carlos Malta sobre a unidade judiciária
Operadores do Direito e deputados discutiram o projeto de lei que reformata a 17ª Vara Criminal da Capital, em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quarta-feira (12). O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, expôs os motivos pelos quais defende que os deputados aprovem o projeto elaborado pelo TJ.
Para o desembargador, a 17ª Vara é um instrumento valiosíssimo no combate à criminalidade em Alagoas, do qual o estado não pode prescindir. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Vara é constitucional e deve ser mantida. Apenas precisa ser modificada a forma de designação dos juízes, e retirada a competência para os crimes dolosos contra vida”, explicou José Carlos Malta.
O presidente sustentou que a criação da 17ª Vara Criminal contribuiu para que Alagoas deixasse de ser rotulada como a terra da “pistolagem” e dos crimes de mando, atividades do crime organizado dificultadas pela unidade judiciária. “Estamos dando exemplo, sendo modelo. Precisamos acabar com esse pensamento pequeno de que Alagoas não pode fazer diferente”.
José Carlos Malta garantiu que serão abertos editais para preenchimento das três vagas da Vara, assim que for sancionada a lei. Ele explicou que o Tribunal decidiu por três juízes, em vez dos atuais cinco, para dar mais agilidade às decisões. A manutenção da unidade, afirma o presidente, “é o anseio do cidadão comum que sofre com o crime organizado”.
TJ/AL