Foto: Comunicação/ALE
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, o deputado Fernando Pereira (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, informou sobre uma reunião realizada pelo colegiado para tratar do decreto estadual nº 93.665, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Alagoas. Pereira declarou que o debate foi proveitoso, sendo prestigiado pela classe produtiva alagoana e com representantes de comitês de todas as nove bacias hidrográficas.
“Agradeço ao Governo do Estado pela presença do secretário de Recursos Hídricos, Gino César, que foi muito solícito e trouxe muitas informações úteis para a classe produtiva”, elogiou o deputado. Em seu registro sobre a reunião, o parlamentar afirmou ainda que mais encontros serão realizados sobre o tema. “Ainda há muito a ser debatido e acrescentado para que nosso trabalho não prejudique o setor produtivo e, ao mesmo tempo, o meio ambiente”, concluiu Pereira.
Segundo o texto, assinado pelo governador Paulo Dantas, serão cobrados os usos de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, desde quando sujeitos à outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Por outro lado, não será cobrado o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, bem como as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos considerados insignificantes.