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A Eletrobras Distribuição Alagoas informa que é de responsabilidade das prefeituras, o serviço de iluminação para áreas públicas, a exemplo de ruas, praças, avenidas, logradouros de uso comum, definidas por meio de legislação específica.
É assim desde 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução que transferia para os municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública.
Com isso, são as prefeituras que devem trocar lâmpadas e fazer outros reparos na iluminação e também cabe ao legislativo e ao executivo municipais discutir e aplicar reajuste na Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), cobrança obrigatória. É com essa verba que os municípios devem manter em pleno funcionamento e expandir, quando necessário, toda a rede de iluminação.
No caso de Alagoas, é de competência da Eletrobras Distribuição Alagoas, somente a arrecadação da COSIP que é repassada mensalmente às prefeituras. Apesar da COSIP ser cobrada junto com a conta de luz, a distribuidora de energia é apenas um agente arrecadador.
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