Foto: Divulgação / CNM
Prefeituras de todo o Brasil recebem nesta segunda-feira (30) o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a janeiro. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.855.949.757,65.
Comparado com o repasse do ano anterior, o FPM cresceu 23,65% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,32%.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período, e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 17,52%. O mês fechou com um crescimento de 6,75% frente ao mesmo período de 2022.
Início bom
O gráfico abaixo aponta que o ano de 2023 inicia-se com o FPM em expansão. O total repassado aos Municípios em janeiro apresentou um crescimento de 12,32% em termos nominais contra janeiro de 2022.
Ao se retirar o efeito da inflação do período, a expansão do mês de janeiro alcança 6,75%.
Importante
É importante frisar, ainda, que o crescimento do Fundo em 2022 pode ser explicado devido ao crescimento da arrecadação e pela recuperação da atividade econômica segundo os dados da Receita Federal. É importante frisar que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador utilizado pelo Brasil para controle da inflação, fechou 2022 em 5,79%.
Dito isso, é extremamente importante os prefeitos estarem sempre em alerta, uma vez que os repasses podem sofrer variações. A Confederação pede que os gestores tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras em um cenário de instabilidade diante, principalmente, do IBGE ainda não finalizar completamente o Censo.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Você, gestor, pode conferir o valor do 3º Decêndio que será creditado para seu Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep