Municípios receberam verbas (Foto: Ilustração)
Todos os 5.570 municípios brasileiros receberam no dia de ontem, quarta-feira (29), os valores do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos fazem parte de uma receita do Fundeb realizada no ano anterior, que é adequada a cada ano no mês de abril, com uma complementação da União. Este ano o valor somou um total de R$ 1,872 bilhão.
A complementação é realizada por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e seus Municípios. No ano passado, receberam os Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Integralização do piso
Junto com o ajuste, os entes federados também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb. O valor correspondente a 10% do total da complementação que deveria ser destinada à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Em 2014, esse valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais foi de R$ 1,155 bilhão.
O ajuste da complementação da União, para o ano de 2014, implicará débito para o Estado do Rio Grande do Norte no valor de R$ 3,7 milhões. Os outros nove Estados receberão crédito. Totalizando 1.757 Municípios, esses Estados receberão o ajuste da complementação do Fundeb no valor total de R$ 1,872 bilhão.
Alagoas
Puxando para os 102 municípios alagoanos, o valor do repasse chegou a quase R$ 162 milhões (exatos R$ 161.180.068,80), isso contando também com um repasse passado ao Governo do Estado. Dentre as cidades, a capital Maceió despontou com o maior repasse, pouco mais de R$ 7,3 milhões (referente ao ajuste de 2014) e cerca de R$ 3,4 milhões (em relação ao ajuste do piso). O município com menor recebimento foi Pindoba, que levou quase R$ 120 mil (reajuste 2014) e quase R$ 57 mil (ajuste do piso).
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Da Redação com CNM