Autorização para a instalação do crematório foi autorizada pelo prefeito(Foto: Divulgação)
Um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (13) traz a autorização para a instalação e o funcionamento dos fornos crematórios destinados à incineração de corpos cadavéricos, peças anatômicas e restos mortais humanos.
Segundo a publicação, o decreto se aplica, no que couber, à incineração de corpos, peças anatômicas e restos mortais de animais, cujo processo de incineração é proibido em equipamentos destinados a cadáveres humanos.
Os crematórios poderão ser instalados em cemitérios públicos ou privados. “Tratando-se de crematórios de animais de pequeno porte (estimação), poderão ser instalados e operados em imóveis de uso exclusivo para esta finalidade, observadas as regras de saúde públicas”, afirma a publicação.
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