Poder Publico Municipal confessou estar gastando mais do que arrecada e por isso limitou os próximos gastos.
Prefeitura confessou ter gasto mais do que arrecadou (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)
A Prefeitura de Santana do Ipanema declarou um déficit financeiro de mais de R$ 17 milhões até o 2º quadrimestre deste ano. A constatação resultou paralelamente a uma medida de limitação de gastos no município, a fim de frear mais despesas e tentar equilibrar as contas ainda deste ano. As duas informações foram publicadas num decreto assinado no ultimo dia 19, mas divulgado nesta quinta-feira (22) na edição do Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com a publicação, assinada pelo prefeito Mário Silva em conjunto com Secretário de Administração José Enaldo Ramos, o município confessou ter tido excesso de arrecadação, ultrapassando a previsão da Lei Orçamentária de 2014. No caso, ao invés de receber pouco mais de R$ 70 milhões, a Prefeitura alcançou exatos R$ 79. 305.558,76 (setenta e nove milhões trezentos e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).
A medida poderia ser vista com bons olhos se não fosse a também constatação de que o Poder Público aumentou demasiadamente suas despesas, em escala bem superior. Segundo informado pela administração, a despesa também correspondente ao 2º quadrimestre foi de quase R$ 97 milhões, exatos R$ R$ 96.685.908,57 (noventa e seis milhões seiscentos e oitenta e cinco mil novecentos e oito reais e cinquenta e sete centavos).
Um simples calculo matemático constata então o déficit em torno de R$ 17.380.349,81 (dezessete milhões trezentos e oitenta mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavo). O setor da administração já adiantou que, se continuar dessa forma, o gestor municipal estaria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não cumpriria as metas financeiras estabelecidas.
Como resolver?
Dada às constatações, o município resolveu estabelecer a chamada Limitação de Empenho e Movimentação Financeira. Na prática, ficou determinado que haverá um contingenciamento nas despesas, que devem ser efetuadas pelos responsáveis por cada pasta da administração pública.
Nossa reportagem tentou contato tanto com o secretário de Administração, quanto com o prefeito do município para comentar as informações, bem como explicar como se dará tais soluções, na prática. Contudo, nossas ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria.
Por Lucas Malta / Da Redação