Decisão foi publicada do Diário Oficial do Município (Foto: Secom Maceió/Ilustração)
A Prefeitura de Maceió antecipou para a sexta-feira (16), o feriado estadual de 20 de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. O Executivo publicou a decisão no decreto nº 8.648, no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda (05).
Segundo a Prefeitura, a medida visa atender a conveniência e o interesse da Administração Pública. Apesar de não deixar explícito, a escolha do dia 16 deve acontecer para unir a data comemorada em Alagoas ao feriado nacional da Proclamação da República, celebrado no dia 15.
Homenagem a Zumbi
Desde 2011, o Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, dia que foi atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos históricos da luta contra a escravidão.
A data comemorativa foi oficialmente instituída em todo país através da lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, mas não é feriado nacional. Através de lei estadual, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima declararam o dia como feriado.
Feriado contestável
Apesar de terem sido aprovadas nas Assembleias Legislativas desses estados, as leis que decretaram o Dia da Consciência Negra são alvos de contestações na Justiça por parte de Federações Comerciais. Elas alegam que somente a União tem poder de criar feriados.
Por Lucas Malta / Da Redação