Documentos teriam sido confeccionados no dia 13 deste mês, mas foi publicizado oficialmente somente nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial.
IPAS administra Hospital Regional em Santana (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)
O prefeito de Santana do Ipanema, cidade do Médio Sertão de Alagoas, emitiu um decreto e uma portaria na qual desqualifica e torna inidôneo o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) no âmbito municipal.
Os informes foram subscritos pelos secretários municipais de administração e saúde, José Enaldo Ramos e Bráulio Roberto Wanderley, respectivamente. Eles são datados do último dia 13 deste mês, entretanto, somente foram publicizados nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial dos Municípios.
Com semelhanças entre si, os documentos dizem considerar vários pontos, entre eles um relatório da Comissão Disciplinar que avaliou a prestação de serviço dos trabalhos a frente do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo.
O prefeito também diz considerar grave, as condutas do IPAS na gestão do hospital, bem como a má execução dos trabalhos na cidade.
O decreto de nº 15/2016 determinou a desqualificação da entidade no âmbito do município, explicando também que o IPAS deverá permanecer no exercício de suas funções até o dia 31 de julho, data final do contrato firmado. Já a portaria nº 001/2016, declarou o IPAS inidôneo dentro de Santana.
Nos dois documentos o município exige que a OS deverá adotar as providências necessárias ao encerramento de sua gestão até a data antes citada, principalmente quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Da Redação