Foto: Wadson Correia
O prefeito do município de São Brás, região do Baixo São Francisco alagoano, Antonio Costa Borges Neto (PSDB), está sendo acusado de ter tentado matar o suplente de vereador – da mesma cidade – Jaelson dos Santos Silva, o Mima (PSDB). Em tempo, a Justiça Eleitoral arquivou processo contra o gestor reeleito, no último pleito municipal, porém, a juíza local encaminhou os autos à Polícia Civil.
Em notícia-crime publicada na edição desta quinta-feira do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, a juíza eleitoral substituta da 34ª Zona Eleitoral, Fabíola Melo Feijão, sugeriu a instauração de inquérito policial para apuração do fato.
Os autos que chegaram à Justiça Eleitoral alagoana, o Ministério Público Eleitoral requereu o arquivamento da denúncia contra o prefeito Antonio Costa Borges Neto. Entretanto, a extinção da notícia-crime, optada pelo MP Eleitoral, aconteceu porque a via legal para sua instauração não seria a utilizada, que foi Justiça Eleitoral, e sim a comum.
“Com o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, este requereu o seu arquivamento, uma vez que não cabe à Justiça Especializada tratar da matéria”, escreveu a magistrada.
A juíza explicou que como se trata de um suposto crime comum contra vida, o caminho a ser seguido seria a investigação por parte da Polícia Civil para a instauração de um inquérito e consequente envio para a comarca de São Brás, com a futura transformação em ação penal contra o prefeito reeleito.
“A conduta descrita como crime na petição inicial, e supostamente praticada pelo prefeito reeleito, é tipificada como crime comum, o que afasta a competência da Justiça Eleitoral para processamento e julgamento do feito”, argumentou a juíza.
Por Tribunahoje