Foto: Sandro Lima
Foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o processo em que o prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PTB), é acusado de abuso de poder político e conduta vedada a agente público por ter mandado pintar bens públicos, como a sede da prefeitura e carros oficiais, de laranja, cor adotada por ele nas últimas eleições.
O pleno do TRE/AL entendeu pelo provimento parcial, ou seja, culpado em parte, por maioria de votos.Na decisão, os desembargadores do TRE/AL, entenderam que houve abuso de poder político e condenaram o réu ao pagamento de 20 mil Ufir, pouco mais de R$ 365 mil e 400.
O voto vencedor, foi o divergente. Ele foi apresentado pelo desembargador Alberto Jorge, onde considerou a prática como crime, mantendo a decisão de 1ª instância, e reajustando a multa, anteriormente fixada em 10 mil Ufir para cada dia de descumprimento.
Segundo o relator do recurso, o desembargador Sebastião Costa Filho, o uso da cor laranja em bens públicos não caracterizava crime eleitoral, já que a cor havia sido adotada desde o início da administração do prefeito, que foi reeleito.
Em primeiro grau, além da pena já descrita o magistrado determinou a retirada da cor laranja, dos bens públicos. Segundo a ação original, movida pela pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a atitude de pintar bens públicos nas cores usadas pelo então candidato fere aos princípios da moralidade e impessoalidade, ambos constitucionais.
Embora condenado pelo pleno do TRE/AL Beltrão se mantém como prefeito da cidade. Ele pode recorrer da decisão do TRE/AL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Marcelo Beltrão foi reeleito nas eleições municipais do ano passado com mais de 53% dos votos válidos.
Por Tribunahoje