Recursos vão reforçar cofres municipais (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)
O Blog do Ricardo Mota antecipou na noite desta terça-feira (11) uma noticia que já era sabido por vários prefeitos alagoanos, mas de pouco conhecimento da população em geral. É que nesta quarta-feira (12) será depositado valores milionários de precatórios de 41 municípios do estado.
Os valores são frutos de ações judiciais que questionavam repasses da União ao antigo Fundef, hoje Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A informação dada por Ricardo foi obtida com o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO-AL). A entidade também enviou os dados para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas de Alagoas.
O furo dado pelo jornalista indica que o valor total liberado ultrapassa a casa do bilhão (exatos R$ 1.033.000.000,00). E segundo a lista que está em sua página o município com maior repasse é Rio Largo, administrado pelo prefeito Gilberto Gonçalves. Lá chegam mais de R$ 86 milhões. (CLIQUE AQUI e veja toda lista).
Municípios do Sertão
De todo o grupo, nove cidades são do Alto e Médio Sertão. Assim como Rio Largo, duas se destacam pelos valores vultosos, Delmiro Gouveia com R$ 56.774.228,04 e Santana do Ipanema, R$ 51.228.496,45. Sobre este último, o site Alagoas na Net buscou mais detalhes junto a representantes do Poder Executivo.
A reportagem conseguiu contato com o procurador do município, José Barros Neto. De inicio o advogado esclareceu que mesmo sendo repassado, o valor não estará disponível para utilização. “Há uma ação rescisória em curso, o dinheiro será depositado, mas fica bloqueado”, disse.
Neto explicou que existe uma discussão processual sobre o uso desses recursos. “A união entende que o título que deu origem é inexeqüível, daí um desembargador deu uma liminar suspendendo, então, esse recurso, embora depositado, não está liberado”, esclareceu ele.
O procurador ainda informou que na verdade o recurso já havia sido depositado no ultimo dia 30, mas que somente amanhã será colocado noutra conta judicial. A redação também questionou se o prefeito Isnaldo Bulhões já teria se manifestado sobre a aplicação desse recurso, mas o procurador disse não ter essa informação.
MPE se manifestou
Logo após a divulgação da matéria do Ricardo Mota, o Ministério Público Estadual decidiu se manifestar, e através de sua assessoria emitiu uma nota. O documento trata-se de uma recomendação para os promotores das comarcas das cidades que vão receber os recursos.
O procurador-geral Alfredo Gaspar orientou os promotores a fazerem uma fiscalização minuciosa sobre os valores que serão liberados, estendendo a recomendação para os gestores que administram as prefeituras. “O intuito é evitar a utilização indevida da verba ou o desvio dos recursos que, por lei, têm que ser aplicados exclusivamente na área da Educação”, indica parte do texto.
Para ler a nota na íntegra, CLIQUE AQUI.
Por Lucas Malta / Da Redação