Ilustração (Foto: Paulo Rios / Agência Alagoas)
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de Agricultura da Família, publicou ontem, terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), uma Portaria que lista 38 municípios ao qual foi liberado o pagamento para o benefício do Garantia Safra. Entre os selecionados, oito deles são de Alagoas, em especial das regiões da Bacia Leiteira e Sertão.
Segundo a Portaria 03/2015, ela autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores que aderiram ao benefício. Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro deste ano, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Confira logo abaixo as cidades alagoanas selecionadas:
Tabela mostra os municípios alagoanos beneficiados (Foto: reprodução / Diário Oficial da União)
Garantia-Safra
O Garantia-Safra é um benefício pago a agricultores familiares de baixa renda e que não têm acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Inicialmente ele era apenas para o Nordeste, norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha) e norte do Espírito Santo – áreas de abrangência da Sudene. Mas, em 2012, foi estendido a todos os Estados que aderissem ao Programa por meio do Termo de Adesão, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os agricultores só têm direito ao auxílio se comprovarem as perdas das safras por meio da Comunicação de Ocorrência de Perda (COP). Portanto, quando houver prejuízo de pelo menos 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão em decorrência de estiagem ou excesso hídrico.
O Fundo Garantia Safra (FGS) é constituído por contribuições de agricultores familiares, Municípios, Estados e União. O valor pago aos agricultores é de R$ 850,00 divididos em cinco parcelas mensais de R$ 170,00.
Da Redação com Agência CNM