Foto: Tom Farmer / Pixabay
Uma equipe do Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Olivença, município situado no Médio Sertão de Alagoas, prendeu um homem de 58 anos, por dívida de pensão alimentícia. A detenção aconteceu na noite do último sábado (6), no centro da cidade.
Segundo apurado pelo site Alagoas na Net, os militares receberam informação por telefone de que o suspeito estaria com um mandado de prisão expedido pela Justiça. Ao se dirigirem até a casa indicada, acharam o autor e o questionaram sobre a pensão.
Em relato à Polícia Militar, o homem confirmou que estaria em atraso com a benefício do filho. Ele recebeu voz de prisão e foi levado até a Delegacia Regional de Polícia (DRP) em Delmiro Gouveia, local do plantão do dia, onde foi confeccionado o flagrante.
Prisão por dívida de pensão
De acordo com o artigo 7331º do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
A Justiça entende que cabe a prisão civil do devedor da pensão no momento que o autor começa a dever três prestações.