O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TC) decide hoje se também pedirá intervenção nos municípios de Estrela de Alagoas e Palestina, cujos gestores deixaram de prestar contas em 2012 e neste ano, conforme dados do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), disponibilizados ontem por meio do site do TC.
Se aprovados os pedidos de intervenção na sessão de hoje, será a segunda decisão do TC neste sentido, em uma semana. Na última, foram aprovados os pedidos de intervenção nos municípios de Passo do Camaragibe e Japaratinga, sendo que, para este último, o pedido foi suspenso, porque o atual prefeito Newberto Neves (PRP) havia protocolado, no prazo, ação de improbidade e de busca e apreensão de documentos, contra seu antecessor, o ex-prefeito Bruno Loureiro (PMDB), que não havia prestado contas da Prefeitura de Japaratinga em 2012, nem em 2011.
A informação do ingresso dos pedidos de intervenção em Estrela de Alagoas e Palestina na pauta de hoje do Pleno do TC foi confirmada ontem à Gazeta pelo conselheiro Otávio Lessa.
As intervenções têm o objetivo de fazer ser cumprida a obrigação de gestores dos municípios prestarem contas dos gastos públicos. E a nomeação de um interventor ainda depende de decisão do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), a ser submetida à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que poderia manter ou suspender a intervenção, conforme previsto no Artigo 39 da Constituição do Estado de Alagoas.
Até a tarde de ontem, o pedido do TC de intervenção na Prefeitura de Passo do Camaragibe ainda não havia chegado ao Palácio República dos Palmares.
Gazeta de Alagoas