Foto: Agência Câmara
A Câmara realiza hoje às 10 horas uma comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A proposta pode ser votada em Plenário no dia 24 de setembro.
Os deputados já realizaram cinco sessões de discussão exclusivas para discutir o tema. O texto que será analisado é o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em comissão especial no dia 17 de julho.
O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou que o objetivo das alterações é tornar o processo mais rápido para o cidadão. “O novo Código de Processo Civil quer combater a morosidade do Judiciário. Para isso, simplificou os procedimentos, racionalizou o sistema de recursos, simplificou inclusive a linguagem jurídica do código. [O texto] prestigia a conciliação para dar condições de resolver antecipadamento o litígio”, disse Trad.
Para Paulo Teixeira, a mediação e a conciliação são os principais pontos do novo código. “O primeiro passo para a solução do conflito é a tentativa de resolução consensual, através da mediação e da conciliação. Vamos tentar resolver muitos dos conflitos que vão para o Judiciário em uma fase pré-judicial, através de conciliadores formados e profissionalizados”, disse.
Demandas repetidas
O projeto também inova ao criar o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decisão será aplicada a várias ações individuais sobre o mesmo tema.
Esse instrumento já estava previsto no projeto inicial e sofreu apenas alguns ajustes na Câmara, como a previsão de que também possa ser utilizado para a solução de questões de fatos controvertidos.
O incidente de resolução de demandas repetitivas será utilizado, principalmente, em questões que envolvam o mesmo tipo de ação, como as relacionadas a planos econômicos, direito previdenciário e contratos com empresas de telefonia, água e esgoto (contratos de adesão).
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara