(Foto: Assessoria)
Foi apresentado na Câmara Municipal de Santana do Ipanema, na manhã desta sexta-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 08/2023, que tem como finalidade proibir as pessoas usando quaisquer coberturas sobre o rosto, como capacetes e gorros, de entrarem em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, bem como de permanecerem com esses itens em locais abertos ao público.
O projeto de lei em questão foi apresentado pela vereadora Dra. Carol Magalhães (Cidadania) com o intuito de combater a criminalidade e reduzir o número de assaltos no munícipio. “Devido às ocorrências de assaltos em nossa cidade e de alguns pedidos recebidos, tive a ideia de criar este projeto de lei, pois há uma necessidade imediata de segurança para a população santanense. Este mesmo PL já foi mencionado em outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Ceará e outros. Não há nada que se fale de inconstitucionalidade ou incompetência neste projeto, que também não interfere na organização administrativa do Executivo; apenas proíbe a entrada de pessoas usando capacetes ou coberturas que escondam a face em estabelecimentos abertos ou fechados”, explica Magalhães.
Para a agricultora Maria José da Silva, que esteve presente na Câmara, a aprovação do PL será de grande importância para a população santanense, visto que esta será mais uma ferramenta que visa dificultar ainda mais a ação de criminosos. “Esse projeto é muito importante, pois se continuar como está, a violência pode começar a crescer e a situação piorar”, afirma.
O Projeto de Lei 08/2023 será encaminhado para votação na Câmara Municipal nas próximas semanas.