Decisão do desembargador James Magalhães foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário de Justiça Eletrônico.
Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net
A decisão em caráter liminar é do desembargador James Magalhães de Medeiros, que deferiu parcialmente o pedido feito pela Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal), que pleiteava R$ 2,85.
Na decisão, publicada hoje (14) no Diário da Justiça, Magalhães argumenta que o último reajuste da passagem obtido administrativamente ocorreu em 2010, quando o preço ainda era R$ 2,10.
O valor atual, de R$ 2,30, foi garantido após uma outra decisão judicial, fundamentada em estudo realizado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió.
Em boa parte da argumentação, o desembargador chama à responsabilidade as empresas de ônibus e o Município, alegando que o serviço de transporte público deve ser melhorado, mas também a Prefeitura precisa efetivar medidas de fiscalização e desonareção do setor que já anunciou, mas não concretizou.
Para Magalhães, somente dados concretos podem justificar o congelamento ou o reajuste da passagem, e a Prefeitura junto com as empresas é que devem entrar em acordo sobre o problema. “Não se pode admitir o discurso fácil no sentido de que o valor da tarifa é por demais suficiente ou insuficiente, já que sobre tal tema, somente dados fácticos, seguros, permitem alcançar soluções adequadas”, disse na decisão.
Ele ainda critica a ausência do Município em medidas necessárias para conter o aumento da passagem e aponta o aumento dos custos com salários e combustíveis. “É preocupante que até o presente momento, não se tenha a demonstração, pelo Município, de haver concretizado medidas eficientes na redução do custo da prestação do serviço, existindo apenas projetos que não ultrapassaram o campo das ideias”, critica.
Com tais argumentos, o desembargador aumenta o preço da passagem para R$ 2,50 e retira o tema da pauta de julgamento do dia 17 de fevereiro de 2014.
Do THN1