Prefeitura de Pão de Açúcar decretou situação de calamidade financeira (Foto: Agência Alagoas)
A Prefeitura de Pão de Açúcar, município situado no Médio Sertão de Alagoas, publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial dos Municípios, um decreto no qual declara situação de calamidade financeira.
O documento, que tem data do dia 8 deste mês, cita dívidas deixadas pelo ex-prefeito Clayton Farias, dentre elas, débitos com a Equatorial, junto à instituições bancárias, além do Fundo de Previdência e Pensão de Pão de Açúcar.
A gestão atual cita um levantamento preliminar, onde se percebeu que os débitos deixados pela gestão passada já ultrapassam R$ 2,7 milhões, sem que tenha sido deixado em caixa a correspondente receita necessária.
“A gestão passada deixou um débito de energia no valor de R$ 259.312,00 junto à Equatorial Alagoas, referente aos anos de 2019 e 2020. (…) que no início do ano foi realizado bloqueio nas contas do Município por parte da Receita Federal, no valor aproximado de R$ 280 mil, em razão de débitos deixados pela gestão passada”, são alguns dos valores citados no decreto.
Parcelamento de salários atrasados
Diante do decreto, o município sertanejo afirma que as secretarias ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à racionalização dos serviços públicos e contenção de despesas.
“Fica autorizado o parcelamento dos salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos deixados em aberto pela gestão passada, em parcelas a serem estabelecidas a partir do levantamento completo dos débitos existentes no Município”, diz o texto legal.
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Por Lucas Malta / Da Redação