(Foto: Aquivo Alagoasnanet)
Não é recente a cobrança de membros da sociedade organizada da cidade sertaneja de Palestina aos órgãos competentes do Estado de Alagoas a fim de que fosse dado um basta nos desmandos daquele município comandado pelo prefeito Júnior Alcântara.
Reveja o que divulgou o Fórum de Controle de Contas Públicas de Alagoas (Foccopa), em 22 de janeiro de 2010:
“Os projetos de Plano Plurianual de Ação (PPA) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município estão irregulares, em razão do Prefeito Júnior Alcântara não ter realizado as audiências públicas quando da elaboração dos projetos. As audiências públicas são uma exigência prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de diversos artigos do Estatuto da Cidade, com o objetivo de se implementar a Gestão Democrática. A não realização das audiências não permite à Câmara Municipal aprovar os referidos projetos, conforme determina o artigo 44 do Estatuto da Cidade. A não-realização das audiências também pode acarretar ao Prefeito punição por improbidade administrativa, crime de responsabilidade e infração político-administrativa, além de outras conseqüências por malversação de recursos públicos”.
Em 30 de janeiro do mesmo ano, o FCOP denunciava o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores, com valor de R$ 2.328.039,04, valores que seriam destinas as obras daquele município. No entanto os membros do Foccopa chamaram a atenção naquele momento para o detalhe de que, desde o ano de 2008 que o prefeito Júnior Alcântara informava na LOA as mesmas obras, ou seja, “assim Palestina deveria ter diversos ginásios poliesportivos e, portanto, toda a população daqui estaria praticando esportes e melhorando o bem-estar físico e mental”, diz a nota.
Naquele mesmo ano, muitas denúncias ainda foram feitos contra a administração atual pela Comissão de Cidadania de Palestina (CCP), bem como a vereadores da base aliada, os quais, durante uma sessão em que acabou num quebra-pau, um vereador acabou ameaçando quebrar a câmera fotográfica de um dos presentes, além de agressão verbal. O motivo de tanta confusão se deu pelo fato de estar em pauta a aprovação das contas do prefeito referente ao ano de 2005, as quais já tinham sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Maio 2010
Acusado de compras de votos, no dia 24 de maio o prefeito Júnior Alcântara e os vereadores Sandro Gonçalves e José Alberto Barbosa dos Santos foram indiciados pela Polícia Federal, acusados de compra de votos nas eleições de 2008. A acusação que pesava sobre os acusados, após investigação da PF, era de que teriam distribuído terrenos e emprego na prefeitura, em troca de votos.
Abril 2010
No final do mês de abril “o Tribunal de Justiça de Alagoas julgou um processo contra o município de Palestina, por perseguição ao professor Damião Nogueira, que teria sido demitido, através de um processo administrativo com fortes características de “montagem” e com diversas e claras irregularidades”, esta é parte da nota emitida pelo membro do Foccopa, José Paulo do Bomfim.
Na época o processo contra o professor Damião tinha sido julgado pelo juiz de Direito Galdino José Amorim Vasconcelos, responsável pelas cidades de Pão de Açúcar e Palestina. No início do mês de dezembro deste ano o referido magistrado foi afastado de suas funções pelos juízes do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele é acusado de ter privilegiado a coligação vencedora nas eleições deste ano na cidade de Palestina, além de ter recebido propina em troca de favores jurídicos.
Outra denúncia grave que pesa sobre o magistrado é a de que ele teria recebido valor de R$ 150 mil com a intenção de arquivar uma ação de impugnação de candidatura contra Alberto Barbosa, candidato a vereador apoiado pelo prefeito Júnior Alcântara.
No dia 30 de abril, por determinação do juiz Galdino, policiais militares prenderam o vereador por Palestina Tostoio. O vereador estava sendo acusado de estar realizando um bingo de forma ilegal. Porém, de acordo com testemunhas na época, “todos sabiam da realização deste evento, inclusive a Justiça, que nada fez para impedir”. Ainda segundo um amigo do vereador, a realização do bingo seria para arrecadar fundos para a realização de uma cirurgia.
Segundo um dos integrantes da CCP, a prisão aconteceu não pela realização do bingo, em si, mas por perseguição política do prefeito, “Principalmente depois do indiciamento dele [Júnior Alcântara], pela Policia Federal, e a denúncia do vereador na imprensa, de que o prefeito já responde a duas ações por improbidade administrativa”.
Agosto de 2011
No dia 4 de agosto de 2011 o Pleno do Tribunal de Contas de Alagoas aprovou o pedido de intervenção na prefeitura municipal de Palestina, formulado pelo conselheiro Otávio Lessa. De acordo com o argumento do relator do processo o pedido teria sido homologado pelo descumprimento das normas legais vigentes, deixando assim de remeter até o dia 30 do corrente ano a prestação de contas do exercício financeiro referente ao ano de 2010.
Dias após divulgada a nota do TCE, o governador Teotônio Vilela declarou à imprensa que a intervenção era “uma medida radical”, e que daria à prefeitura um prazo para apresenta de documentos exigidos pelo TCE, deixando indignados os vereadores de oposição e membros da sociedade civil organizada do município.
Agosto de 2012
Em 23 de agosto deste ano, os garis de Palestina realizaram um protesto em frente ao prédio da prefeitura reivindicando três meses de salários atrasados, diante do silêncio do gestor.
Dezembro de 2012
Mesmo conseguindo eleger o seu sucessor, nas eleições municipais deste ano, o atual prefeito Junior Alcântara traria consigo ainda mais problemas com a Justiça, prestes a deixar o poder. Desta vez o caso aconteceu dias antes da diplomação dos eleitos, quando o juiz substituto do município, Fábio Acioli, decidiu suspender a diplomação do prefeito eleito, José Alberto Barbosa dos Santos, o Beto.
A decisão do magistrado se baseou em um pedido feito pela promotora do município, Martha Bueno, que além da suspensão da diplomação, pediu a anulação das eleições, em razão de várias irregularidades promovidas pela chapa vencedora.
Com essa medida, a partir do próximo dia 1º de janeiro, Palestina passa a ser comandada, interinamente, pelo vereador presidente da Casa, até que a Justiça decida pela ação movida contra a chapa vencedora da eleição.
Em caso de o juiz julgar procedente a ação, a candidata majoritária que conseguiu a segunda colocação, Eliane Silva Lisboa, a Lane Cabudo, poderá ser diplomada como prefeita eleita, ou, ainda, uma nova eleição poderá acontecer naquele município. Resta novamente à população aguardar atenta o desfecho dessa história.
MP na cola
Prestes a terminar seu mandato, o prefeito Junior Alcântara, ainda teve que lidar com uma visita nada agradável da equipe do Ministério Público ao município. Isso porque, no último dia 20, o Grupo Estadual de Combate a Organizações Criminosas (Gecoc) efetuou buscas e apreensões de documentos no prédio da prefeitura. No dia da operação, foram encontrados, segundo membros do MP, documentos que apontam fortes indícios de irregularidades em processos licitatórios na sua administração.
Da Redação