Foto: Daniel Isaias / Agência Brasil
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto o Governo Nacional repassou para Palestina, município da região do Médio Sertão, até setembro-2015: R$8.748.886,06.
Nas tabelas abaixo podemos ler a variação mensal dos valores, decorrentes da arrecadação de cada tributo, pelo Estado, União e Município. Compare as tabelas e reflita sobre o que daria para ser feito com os valores.
A Prefeitura tem a obrigação de divulgar essa informação à população, mas fica em completo silêncio. A Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) também segue o mau exemplo do silêncio.
Em verdade, a Ama piora a situação quando gasta dinheiro público pretendendo desinformar e, aparentemente, enganar a população, pois praticamente só noticia as oscilações mensais, quando existe redução do FPM (Fundo de Participação do Município), mas quando a oscilação é para mais, o silêncio impera ou então divulga notícia que não oferece condições da população comparar os valores do próprio FPM a cada mês e cada ano, além de silenciar sobre quase todos os demais recursos que cada município recebe.
Além dos montantes repassados pela STN, existem outros dinheiros repassados pelos governos, Nacional e Estadual, com os da saúde, ISS, da educação, da assistência social, IPVA, ICMS, IPI, ITBI, IPTU, taxas, contribuições etc.. Dentro de suas possibilidades, este Foccopa tem divulgado os valores à população, em cada município onde atua, em conjunto com cada Comissão de Cidadania local.
Abaixo, leia quanto foram os valores que vieram até setembro-2015. Compare com os montantes de até setembro de 2014 e reflita de o porquê não termos uma gestão melhor.
Agora compare com os valores de setembro-2014 e perceba o que Prefeitura e Ama deixam de informar à população em geral e em cada Município.
Procure saber como estão gastando o dinheiro e inclua-se nas atividades de controle social popular. Participe das reuniões dos conselhos municipais e das conferências. Também cobre as audiências públicas que cada prefeitura e cada câmara municipal são obrigadas a fazer.
Enfim, exerça o seu direito-dever de cidadão, ajudando a construir a justiça orçamentária.
Associações comunitárias, partidos políticos, rádios, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues e demais entidades têm a obrigação de participarem da elaboração do orçamento municipal – o projeto para 2016, já deve está na câmara para debate – com a finalidade de melhor priorizar as políticas públicas municipais e defender melhores condições de vida para toda a população.
Nesse ano pré-eleitoral de 2015 é bom ficar muito atento para não se deixar enganar, pois muit@s que propagam uma tal “crise” municipal irão tentar continuar no poder no ano eleitoral de 2016 ou mesmo querer retornar, dizendo que vão salvar a humanidade e nunca firam gestão pior.
A dúvida é apenas se vamos deixar a continuação acontecer ou mesmo alguém retornar. Em cada município alagoano essa situação está posta para cada um nós, eleitor ou eleitora.
Paulo Bomfim é criador do Fórum de Controle de Contas Pública em Alagoas (Foccopa)