Os reflexos da PEC 241

O projeto congelou os os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)

Provavelmente, você não deve lembrar do que se trata esse Projeto de Emenda à Constituição. Existem dois motivos para isso, primeiro, por conta do número não ser familiar atualmente e segundo porque o brasileiro esquece rápido mesmo.

A PEC 241 foi uma proposta vitoriosa do governo Michel Temer, no fim de 2016,  que congelou os os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos. O texto da proposta dizia que todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro se baseando apenas na inflação. Não haverá aumentos reais.

Até o ano de 2016, orçamento das duas áreas era cerca de 100 bilhões de reais por ano. Um valor atingido devido ao tal aumento real. Em 2002, a saúde tinha cerca de 55 bilhões anuais e a pasta da educação, 30 bilhões de reais.

Os resultados, relativamente recentes, desses congelamentos já começam a ser colhidos ao percebermos que, na prática, a PEC determinou uma diminuição de investimento em áreas da saúde e educação. Principalmente, nos planejamentos para o longo prazo, obrigou os gestores de saúde [pública] a repensar e reorganizar as prioridades, pois não há verbas. 

Não há verbas para concursos, para renovação de equipamentos, renovação de frotas de ambulância, alguns municípios atrasam pagamentos de salários e compromissos com fornecedores, e sim, isso impacta na criação e manutenção de hospitais bem como, no não fechamento de outros.

E atualmente, diante da pandemia, as verbas são escassas para investir em equipes qualificadas, ventiladores mecânicos e leitos de UTI. Como disse Millôr Fernandes: “o Brasil tem um grande passado pela frente”, que frase atemporal.