Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O Orçamento de 2015 – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2014) – pode ser votado em sessão conjunta marcada para esta quarta-feira, 11 de março, às 11h. O anúncio feito pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), traz nova expectativa aos gestores municipais. Eles estão sem receber os recursos previsto na Lei Kandir por conta da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A verba é referente a compensação da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), incidente em produtos destinados à exportação.
De acordo com o Secretária do Tesouro Nacional (STN), assim que o Congresso aprovar a LOA, os Municípios voltam a ter o repasse, inclusive dos meses atrasados. Em entrevista, concedida nesta terça-feira, 10, o relator disse que o orçamento está pronto para ser votado. Ele salientou que a aprovação é uma sinalização positiva para o setor econômico. E destacou que enquanto o Orçamento anual não é aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública, ficando impedido de investir.
O texto foi deliberado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na semana passada, e recebeu emendas dos novos parlamentares eleitos em outubro. As mudanças resultaram em um acréscimo de R$ 2,67 bilhões, que devem vir de cancelamentos e remanejamentos nas programações do texto aprovado na CMO em dezembro do ano passado.
No entanto, antes de analisar o Orçamento 2015, senadores e deputados precisam apreciar nove vetos presidenciais que trancam a pauta.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado