Foto: Ascom MPE
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual de Alagoas rejeitou por unanimidade o pedido de arquivamento ao inquérito que apurou denúncias de irregularidades nas finanças do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). A decisão, concluída na tarde de ontem, segunda-feira (2) possibilita a apuração complementar sobre a investigação da Operação Rodoleiros, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal. O esquema de desvio de dinheiro da folha de pagamento daquela Corte gerou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 60 milhões, mostrou a denúncia da PF.
Apesar da alegação do promotor de Justiça Sidrack Nascimento, que pedia o arquivamento, os membros do Conselho Superior explicaram que o promotor teria que ter ouvido as testemunhas envolvidas nos autos, se debruçando sobre os documentos fiscais e bancários resultantes da quebra dos respectivos sigilos. “O próprio juiz federal Sérgio José Wanderley de Mendonça, enfatizou bem o que acontecera no Tribunal de Contas: ‘a vastidão e a segurança do acerbo probatório apontam uma pluralidade, extensão e complexidade de ilícitos penais, envolvendo peculato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e até crimes ambientais’”, comentou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
Jucá ainda usou na argumentação do seu voto as declarações prestadas por Sérgio Timóteo Gomes de Barros, ex-gerente do Bradesco ao qual era vinculado ao TCE. “Todos os meses era enviado dinheiro aos conselheiros mencionados, sempre que os valores da folha de pagamento do TCE eram creditados em conta… os maços de dinheiro eram entregues aos conselheiros dentro de envelopes para assegurar a discrição”, descreveu à época o interrogado.
Os demais membros do Conselho Superior também se posicionaram e seguiram o voto do relator, procurador de Justiça Lean Araújo, concordando com o voto de Jucá no sentindo de que o caso seja enviado para um novo membro do Ministério Público. “Meu voto é para a conversão do inquérito em diligências. O MP precisa fazer a interpretação dos danos patrimoniais e bancários e requisitar os relatórios de gestão fiscal dos períodos investigados”, falou Lean Araújo.
Servidores acusados
A parte do processo que envolve a participação de servidores do TCE/AL e funcionários do Bradesco no desvio de dinheiro foi arquivada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, uma vez que eles já foram alvo de uma ação de ato improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano passado.
Na ação, foram acusados os ex-funcionários Dêvis Portela de Melo Filho, José Barbosa Pereira e Sérgio Timóteo Gomes de Barros, além dos bancários José Alberto do Nascimento, Fernando Jorge Prado Lima e Marcos Antônio Barbosa e Silva.
Na Operação Rodoleiros, a Polícia Federal estimou que o desvio de recursos chegou a cerca de R$ 60 milhões entre os anos de 2005 e 2011. O esquema envolvia enxertos na folha de pessoal do Tribunal de Contas, empréstimos consignados fictícios e sonegação fiscal, dentre outras ações criminosas.
Da Assessoria do MP/AL com edição da Redação