De acordo com levantamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) alguns municípios de Alagoas atrasaram os salários dos professores e professoras.
Antes de buscarmos culpados é importante salientar que o salário de todos os profissional que prestaram seus serviços a qualquer empresa é um direito do empregado receber o salário e uma obrigação do empregador pagar. No caso em questão as prefeituras são as reais devedoras desses profissionais.
Santana do Ipanema foi um desses municípios que deixou de pagar aos profissionais em educação, o mês de dezembro, quando o município ainda era gerido pela prefeita Renilde Bulhões.
Outro ponto que não podemos deixar de citar é que esses profissionais são pagos através de recursos oriundos do Governo Federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Desses recursos, 60% são exclusivos para pagamento de professores e professoras, sendo que o restante (40%) pode ser destinado a outros profissionais em educação e serviços.
Muitos maus gestores, principalmente no final de mandato, costumam dar destinos diferentes a esses recursos. Deixando assim para o seu substituto uma enorme dor de cabeça, ainda que aquela despesa não seja de sua responsabilidade, mas continua sendo do município, que agora, em sua maioria, está sob novo comando.
No dia em que entregou as chaves da prefeitura ao novo gestor, professor Mário Silva, a ex-prefeita Renilde Bulhões avisou que iria deixar um “pequeno” débito para que o prefeito que ora tomava posse pagasse aos docentes daquele município os salários referentes ao mês de dezembro de 2012.
Em muitas cidades do Brasil professores e professoras recebem, no final de cada ano, as sobras desses recursos, o chamado rateio. Nesse caso o dinheiro é dividido entre esses profissionais, tornando-se assim uma espécie de 14º salário. Em Santana do Ipanema, além de não receber o tão esperado rateio, os profissionais em educação ainda tiveram que amargar a desagradável notícia de que os recursos deixados pela antiga gestora não davam para pagar o que lhes é de direito, o salário referente ao mês trabalhado, nesse caso dezembro, apesar de o dinheiro ter sido enviado pelo Governo Federal e chegado ao seu destino, os cofres públicos de Santana do Ipanema.
Conforme informações repassadas por assessores da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, o valor deixado pela antiga gestora, referente aos 60% do Fundeb, foi de mais de R$ 340 mil (R$ 342.375,27). Desse valor o município teve que descontar mais de R$ 96 mil (R$ 96.527,42), referente aos pagamentos de empréstimos consignados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Imposto de Renda, pensão alimentícia e sindicatos (Sinteal e Sindprev).
De uma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde, o Município de Santana do Ipanema terá que pagar o que deve aos seus professores e professoras. De imediato, o que restou ao atual gestor foi repassar a esses profissionais apenas 47% de seus vencimentos, totalizando R$ 251.550,00.
O prefeito Mário Silva acabou afirmando que pagaria de imediato a dívida deixada pela antiga gestora, no entanto acabou esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não prevê o pagamento de recursos referentes ao exercício anterior, se utilizando dos recursos do Fundeb. Os recursos devem ser utilizados dentro do exercício a que se referem, ou seja, em que são transferidos. Os eventuais débitos de exercícios anteriores deverão ser pagos com outros recursos, que não sejam originários do Fundeb.
Mesmo que o prefeito Mário Silva tenha imaginado cobrir o rombo deixado pela antiga gestora, através de outros recursos, como por exemplo: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acabou impedido, pelo menos no primeiro instante de sua gestão, devido ao inesperado bloqueio da conta do Município, por parte do Instituto Nacional Seguridade Social (INSS), que descontou o valor de R$ 458 mil, referente ao débito com a Previdência, inviabilizando assim o seu propósito de pagar imediatamente os 100% a que têm direito os educadores de Santana do Ipanema.
Em seu site oficial, o Sinteal chama a atenção dos seus associados para este problema, o qual, segundo revela: “2013 começou com salários atrasados em alguns municípios. Junto com seus núcleos regionais, o Sinteal está preparando mobilização para cobrar dos gestores”.
O sindicato reconhece que em alguns casos “a mudança de gestão não tem sido fácil”. E alerta: “Após as promessas eleitorais a realidade bate a porta das/os trabalhadoras/es, que já começam o ano com salários atrasados e velhas justificativas”.
A presidente estadual da categoria, Consuelo Correia, explica ainda: “Orientados pela diretoria Estadual, os núcleos regionais do Sinteal estão fazendo um levantamento em todo o Estado, em cada prefeitura que tem trabalhadoras/es da educação representados pelo sindicato estamos avaliando se há pendências, desde o atraso de salário até o descumprimento do piso ou de acordos fechados com a categoria”,
Segundo a líder do Sinteal, “o sindicato vai entrar em contato com os prefeitos e secretários de educação e tentar negociar com a devida urgência as situações mais graves, onde não houver acordo, serão tomadas as medidas cabíveis (desde ações judiciais, a mobilização da categoria)”, finalizou.