Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB) esteve nesta terça-feira (15) com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, onde tratou de algumas pautas municipalistas entre elas o pedido de prorrogação do prazo para aplicação dos aterros sanitários e consequentemente o fim dos lixões. A medida é uma ação para conter a aplicação de Lei Federal 12.305/2010, que dispões sobre o uso dos Resíduos Sólidos.
A CNM estima que o apoio do senador da república será de fundamental importância para a aprovação de uma emenda aditiva, apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), à Medida Provisória (MP) 651/2014, que tramita no Congresso. Nesta emenda, o parlamentar concede, no máximo, mais oito anos para os governos municipais cumprirem com a determinação da lei: destinar os resíduos sólidos para aterros sanitários, e eliminar os lixões com cuidados ao Meio Ambiente e ao Social.
Segundo Ziulkoski, 80% dos municípios não puderam viabilzar a determinação da lei. “O governo não quis mandar Medida Provisória, mas apoia a prorrogação. Isso é uma necessidade urgente sobre pena dos prefeitos todos serem alcançados com a legislação criminal”, ressaltou o presidente da CNM.
O prazo atual termina em agosto deste ano e prevê multa de R$ 5 mil a 50 milhões a quem descumprir a legislação. O ofício entregue a Renan traz as informações de uma pesquisa da CNM. “A realidade é grave no que diz respeito à capacidade técnica e de recursos financeiros (…) Apenas 27,7% dos Municípios destinam seus resíduos para aterros”. Paulo Ziulkoski destacou na reunião que a dificuldade é mais grave de acordo com o tamanho de cada Município – quanto menor, maior o problema.
Ziulkoski foi acompanhado pelos presidentes da Associação de Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos; e da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota; além do prefeito de Cumaru (PE), Eduardo Tabosa, e o ex-presidente da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão.
Da Redação com Assessoria CNM