Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo termina no próximo sábado, dia 9.
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Muitos municípios e estados estão incluindo seus dados no sistema de Contas Online nesses últimos dias do prazo. Por isso o número de entidades pendentes pode ser modificado a qualquer momento, à medida que novas prestações de contas são enviadas.
Após o final do prazo, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado ao FNDE, que vai então analisar as informações. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800616161.
O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia (www.fnde.gov.br).
ASCOM FNDE