Crianças e adolescentes foram flagrados trabalhando em feiras livres e lixão; MPT verificou que municípios não têm políticas eficazes de proteção à criança e ao adolescente.
Crianças em Delmiro foram flagradas trabalhando na feira livre (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela subsecção em Arapiraca, divulgou nesta sexta-feira (11) que ajuizou uma Ação Civil Pública, durante o mês de março, contra os municípios sertanejos de Delmiro Gouveia e Ouro Branco. A medida, segundo o órgão se deu após inúmeras tentativas, sem sucesso, de combater o trabalho infantil nas duas cidades.
De acordo com MPT, relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Delmiro Gouveia e pela Pastoral da Criança em Alagoas, ainda em 2011, mostraram que crianças e adolescentes foram encontrados trabalhado na feira livre do município, exercendo as atividades de carregador e engraxate. Já em Ouro Branco, além da mesma situação citada, as crianças foram flagradas trabalhando no lixão municipal.
O órgão fiscalizador ainda afirma que por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), aprovou projeto determinando que o executivo e o legislativo municipais incluíssem em suas Leis Orçamentárias, verbas destinadas para a promoção de políticas públicas voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e para a proteção do adolescente.
Após a criação do projeto, o MPT fez notificações recomendatórias e tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios, para tentar garantir políticas públicas eficientes para a proteção das crianças e adolescentes, porém as recomendações e o acordo não foram cumpridos.
De acordo com a recomendação, no mínimo 2% da receita tributária líquida do município ainda deveriam ser destinados às políticas públicas de erradicação do trabalho e profissionalização dos adolescentes.
Medidas punitivas
A partir das irregularidades, confirmadas após inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), o MPT pediu que os prefeitos Luiz Carlos Costa, o “Lula Cabeleira” e Atevaldo Cabral Silva, de Delmiro Gouveia e Ouro Branco, respectivamente, sejam obrigados a resgatar todas as crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco social e cadastrá-las em programas assistenciais.
Entre os pedidos em caráter liminar, os gestores dos municípios também devem apresentar, no prazo de 90 dias, um relatório com a situação das crianças que se encontram ou não em situação de risco.
Ainda na ação, o MPT pede que os dois gestores sejam obrigados a pagar R$ 10 mil (Delmiro) e R$ 5 mil (Ouro Branco), ambas as multas diárias, por cada obrigação descumprida.
O MPT fez questão de afirmar que diversos municípios já celebraram TAC visando a promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente. Um total de 34 dentre os 59 municípios da área de atuação do MPT em Arapiraca.
Da Redação com Assessoria MPT