O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquéritos civis contra grandes empregadores do Estado de Alagoas, para promover a individualização de recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já pagos, porém não usufruídos pelos empregados.
Durante audiência realizada no último mês, a Caixa Econômica Federal (CEF) – que já havia firmado termo de cooperação com o MPT para cumprir os repasses do FGTS – informou que os municípios de Anadia e Barra de São Miguel realizaram o recolhimento dos valores do Fundo, mas não fizeram a individualização, ou seja, o empregador não informou quanto do valor global recolhido pertence a cada trabalhador. Sem essa individualização, o dinheiro ficaria incorporado ao patrimônio do FGTS; e o trabalhador, sem a sua parte correspondente.
O representante do município de Anadia explicou, durante a reunião, que, por conta da mudança de gestão, o município teria encontrado dificuldades em identificar a documentação dos trabalhadores com direito a receber o FGTS. Já o representante da Barra de São Miguel frisou que reconhece os recolhimentos não individualizados e que a prefeitura contratou um profissional especializado para realizar o levantamento dos valores a serem pagos.
A Usina Utinga Leão, localizada em Rio Largo, também está entre os empregadores incluídos pela atuação do Ministério Público do Trabalho. Durante audiência com o MPT e a Caixa Econômica, a empresa frisou que fará um levantamento da folha de pagamento de todos os seus trabalhadores, a fim de auxiliar o processo legal de pagamento do FGTS.
Com a instauração dos inquéritos, os municípios de Anadia e Barra de São Miguel, e a Usina Utinga Leão se comprometeram, durante nova audiência, que deve ser realizada em agosto, a apresentar um cronograma com os procedimentos necessários à individualização das contas, sob acompanhamento e auxílio da Caixa Econômica Federal. Segundo dados da CEF, 42 grandes empregadores do Estado, entes públicos e empresas privadas, possuem irregularidades quanto à individualização do FGTS de seus empregados. Cada uma possui débitos iguais ou superiores a 50 mil reais.
MPT/AL