Segundo investigações do órgão fiscalizador, o município pode ter sofrido um desvio de recursos em sua Previdência Própria num montante de R$ 24 milhões.
Foto: Assessoria MPE
A Promotoria de Justiça de São José da Tapera, com o apoio da Companhia Militar da Caatinga (Piranhas), realizou, na manhã desta sexta-feira (19), uma operação na cidade de Carneiros, Sertão do Estado. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em órgãos municipais.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) investiga aquele Poder Executivo e já comprovou a prática de atos de improbidade administrativa praticados contra o atual prefeito e o ex gestor do município. A suspeita é de que foram desviados R$ 24 milhões da Previdência do Município.
Os mandados, expedidos pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, estão sendo cumpridos na sede da Prefeitura de Carneiros e nas Secretarias Municipais de Administração e de Finanças. Com o reforço da Polícia Militar, o promotor de Justiça Luiz Tenório quer apreender documentos, computadores e outro tipos de material que possam servir para concluir a apuração iniciada há cerca de três meses.
Durante a operação, o MPE/AL foi informado que recursos públicos também teriam sido mal aplicados na compra de medicamentos. De imediato, o promotor chamou p ex-secretário municipal de Saúde, Marcos Davi Quintela Machado, alvo da denúncia. Após ouvir o suspeito, o promotor e a Polícia Militar foram até a casa do ex-titular da pasta e descobriam que muitos remédios eram comprados na farmácia que pertence ao próprio ex-secretário.
“Apreendemos vários envelopes que continham dezenas de bilhetes. Eram papeizinhos assinados pelo prefeito Luiz Medeiros, autorizando a compra de diferentes medicamentos, de acordo com a necessidade do paciente. Ou seja, o cidadão adoecia, pedia um remédio ao prefeito e ele autorizava a compra na farmácia do seu então secretário. Só num dos envelopes, após somarmos os bilhetes, foi totalizado um valor de quase R$ 80 mil, o que ficou comprovado através de uma nota fiscal emitida pelo Marcos David à Prefeitura”, explicou o promotor de Justiça.
Os ilícitos
Três irregularidades estão sendo apuradas pela Promotoria de Justiça de São José da Tapera. A primeira delas se refere a contratação de servidores sem a realização de concurso público. O promotor Luiz Tenório descobriu que nos últimos 16 anos, apenas três certames foram realizados, nos anos de 1998, 2002 e 2006. Porém, na folha de pagamento da Prefeitura, constam supostos concursados de anos diferentes, a exemplo de 2000, 2010 e 2012 e 2013.
“Inclusive, quando solicitamos a folha de pessoal, o Município nos enviou uma outra folha, como se os nomes fraudados não fizessem parte do documento. No portal da transparência também não estão os dados enxertados. Ou seja, além da sonegação de informações, a Prefeitura nos enviou uma falsa folha”, detalhou o promotor.
A segunda investigação se trata do crime de peculato. Tanto na gestão do ex-prefeito Geraldo Novais Agra Filho, quanto na atual administração de Luiz Medeiros Nobre, o Município se apropriou do dinheiro relativo a consignações dos servidores e não repassou as parcelas dos empréstimos contraídos junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
E há ainda a suspeita de que o Poder Executivo não está repassando à Previdência Social os valores corretos relativos aos descontos feitos nos contracheques dos trabalhadores e que os recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – não estão sendo aplicados da maneira devida. O Município estaria extrapolando o limite de 60% para pagamento de professores em função do inchaço da folha de pessoal.
“Já havíamos instaurado inquéritos civis para apurar essas irregularidades e, através de tudo o que foi apreendido, vamos conseguir concluir as investigações. O próximo passo será o ajuizamento de ações penais e por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o atual gestor de Carneiros”, explicou Luiz Tenório.
Por Assessoria MPE/AL
Atualizada às 12h30 de 20/09