Denúncias apontam que servidores foram contratados sem realização de concurso público
O promotor Luis Tenório Oliveira instaurou um procedimento administrativo preliminar para investigar supostas irregularidades na gestão de Luiz Medeiros Nobre, prefeito de Carneiros. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) e se baseia em denúncias recebidas pela promotoria de suposto ato de improbidade administrativa.
Na publicação, o promotor afirma a promotoria recebeu denúncias de que Luiz Medeiros decretou situação emergência financeira e administrativa no município, mas supostamente efetuou a contratação de 147 servidores públicos, sem que os mesmos tenham sido previamente aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.
O promotor ressalta que a Constituição Federal prevê que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma da lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, escreveu.
Para dar prosseguimento às investigações, a promotoria vai colher informações, depoimentos, certidões e exames periciais para fundamentar a denúncia. O promotor também já expediu pedido para envio de ofícios da prefeitura sobre a situação financeira e administrativa.
Da Redação