O Ministério Público Estadual (MPE) realiza nesta terça-feira, às 10h, uma audiência pública para cobrar a efetivação do Estatuto do Torcedor em Alagoas. A iniciativa é da Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa do Consumidor, que exige punições mais severas para torcedores envolvidos em brigas nos estádios de futebol. A audiência ocorrerá no auditório Edgar Valente de Lima Filho, no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Pelo Ministério Público, estarão presentes os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães. Também participarão da reunião a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), a Polícia Militar, a Federação Alagoana de Futebol (FAF) e representantes de clubes e das torcidas organizadas.
Os promotores defendem o afastamento dos torcedores envolvidos em atos de violência nos estádios, inclusive com atividades socioeducativas no horário das partidas de futebol. Para o Ministério Público, também é necessário fazer uso de ações criminais para coibir o excesso das torcidas organizadas, tal como haver um Juizado Criminal no estádio Rei Pelé.
O MPE está atento aos casos recorrentes de violência em partidas de futebol, como no episódio que ocorreu no jogo entre os times CRB-AL e Santa Cruz-PE, no dia 6 de fevereiro, no Rei Pelé. Na ocasião, foram lavrados 23 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar.
Penalidades
Em 2010, o então presidente Lula sancionou a lei que tornou mais rigoroso o Estatuto do Torcedor. Ela prevê, em seu texto, a criminalização dos atos de violência nos estádios de futebol.
A legislação estabelece multa, banimento ou prisão entre três meses e três anos para o torcedor que invadir o campo ou praticar agressões num raio de cinco quilômetros dos estádios. A torcida organizada que provocar tumulto também pode ser proibida de comparecer aos jogos de futebol por igual período.
“Integrantes de torcida organizada que promoverem tumulto ou praticarem violência vão ficar impedidos de assistir as partidas dos seus times. As penas são de aplicação de multa e até prisão para os casos mais graves. Então, estamos defendendo que aqueles torcedores identificados como agressores sejam banidos dos estádios. E não só isso. Naquele horário do jogo, eles deverão ficar recolhidos em algum órgão público ou assistindo a alguma aula que possa levá-los a aprender um pouco mais sobre o tema. Essas pessoas precisam ser punidas para que possam aprender a lição”, detalhou a promotora Denise Guimarães.
Segundo o promotor Max Martins, em Pernambuco, o MPE conseguiu que 900 pessoas fossem afastadas dos estádios nos dias de partidas envolvendo seus clubes e, no exato horário da partida, esses torcedores foram aos bancos das universidades e cursinhos para aprender sobre algumas regras do Direito.
A Procuradoria Geral de Justiça e a Promotoria de Defesa do Consumidor também alertam para a importância da criação do Juizado do Torcedor. “Estamos combinando uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Malta Marques, para que possamos saber se há existe uma previsão para que o referido Juizado seja criado. Quando ele for instalado nos estádios, qualquer demanda envolvendo violência já poderá ser solucionada lá dentro. Isso facilitará o trabalho do Ministério Público, da Justiça e vai tornar mais célere a aplicação das sanções para os infratores”, explicou o procurador-geral, Sérgio Jucá.
O Estatuto
O Estatuto do Torcedor proíbe ainda a entrada de torcedores com bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas, bebidas e substâncias proibidas ou suscetíveis de incitar a violência e fogos de artifício. O texto possibilita processo civil e criminal contra torcedores que invadam o campo.
O projeto também menciona a proibição de entoação de cânticos discriminatórios, xenófobos ou racistas. As torcidas organizadas passam a responder de forma solidária caso um associado cometa danos ao local do evento, imediações ou no trajeto de ida e volta do estádio.
Por Assessoria