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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Estadual, decidiu manter o concurso público para o cargo de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), no dia 30 de setembro. A Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público de Contas também optaram por arquivar os procedimentos administrativos que investigavam supostas irregularidades na aplicação da prova.
O MPE também recomendou ao Comando da Polícia Militar, à Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp) e à empresa organizadora que nos futuros certames realizados em Alagoas “sejam utilizados, em sua integralidade e sem reservas, os procedimentos e materiais de segurança adequados a evitar qualquer dano ou dúvida que venha a recair sobre a lisura, sigilo e regularidade do concurso público”, diz a promotora de Justiça Norman Medeiros na decisão.
Em outubro, uma comissão de candidatos ao cargo público denunciou ao MPE uma suposta violação de dois envelopes de cadernos de provas, que poderia indicar a ocorrência ou tentativa de burlar o certame. Segundo a decisão publicada hoje no Diário Oficial, as três instituições entenderam que “não restou configurada fraude ou prejuízo à lisura e ao sigilo do concurso”.
A investigação constatou que, apesar da abertura dos envelopes, todas as provas personalizadas estavam no local e o curto espaço de tempo, entre a abertura dos malotes e o início das provas, indica ser “improvável a retirada, a extração de cópia, a recolocação e a resolução da prova de forma imperceptível”, diz a decisão. De acordo com as instituições, as aberturas existentes nos envelopes ocorreram pelo atrito e desgaste do material durante o deslocamento.
MP/AL