Caso com a água tem sido polêmico na cidade sertaneja (Foto: Divulgação)
A Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, através de três promotores de Justiça, publicou no dia de ontem, segunda-feira (13), uma portaria na qual resolveu iniciar procedimentos investigatórios para avaliar os motivos que levaram a interrupção do abastecimento de água no município referido sertanejo.
Segundo aponta a portaria, o MP deverá juntar documentos e material veiculado na imprensa a respeito dos fatos em questão, no qual já nomeou um profissional técnico para secretariar os trabalhos. Também serão algumas das medidas, solicitar da Prefeitura Municipal, bem como outros órgãos responsáveis como IMA, Casal, mais informações e laudos técnicos sobre o impacto causados pelo problema na localidade.
Dentre algumas das considerações do MP para a instauração do procedimento foi alegado a existência de interesse na apuração dos fatos, como objetivo de implementação das medidas de âmbito civil, como também as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios).
Os órgãos provocados terão 10 dias para fornecer os documentos e informações necessárias.
Da Redação